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Prefeitura sanciona nota fiscal eletrônica

3 de janeiro de 2008

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFSE) será implantada, neste semestre, na Capital pernambucana. Segundo o secretário de Finanças, Elísio Soares, além do incremento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), os recifenses poderão ter desconto no pagamento do Imposto Territorial e Territorial Urbano (IPTU), conforme antecipou a Folha de Pernambuco, na edição de 26 de maio de 2007. O projeto, sancionado ontem pelo prefeito João Paulo, tem como modelo semelhante o  da prefeitura de São Paulo.

“Com o sistema de nota fiscal eletrônico, teremos um aumento na arrecadação, em torno de 10% (equivalente a R$ 30 milhões). Não por via de aumento do imposto, mas por meio do aumento da fiscalização. Agora, todo contribuinte exigirá a nota para ter desconto no IPTU, que poderá chegar a 30%”, explicou Soares. O secretário ressaltou que a nova nota somente é obrigatória para as empresas que arrecadam acima de R$ 240 mil por ano. 
Para o sistema começar a vigorar, a prefeitura está licitando a empresa responsável pelo software. Quando o sistema estiver pronto, o contribuinte deverá cadastrar o  Cadastro de Pessoa Física (CPF) no site da prefeitura www.recife.pe.gov.br para acumular a bonificação para o IPTU com as notas eletrônicas. Caso o contribuinte deseje, ele poderá transferir o crédito para outra pessoa. As empresas também terão que se cadastrar. Desta forma, toda vez que ele precisar utilizar o serviço, terá apenas que mandar as informações para os computadores da prefeitura, que reenviará a nota eletronicamente.

Fonte: Folha de Pernambuco

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