A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes resolveu adotar o lema “melhor receber pouco do que não receber nada”. Está oferecendo desconto de 90% nas multas de mora dos pagamentos em atraso de qualquer tributo municipal. Já quem está devendo o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas áreas de saúde, ensino e representação comercial terá desconto de 50%. Os benefícios fazem parte do novo Código Tributário de Jaboatão.

O código tem o objetivo de facilitar as relações do contribuinte com a Fazenda Municipal e atrair instituições interessadas em reduzir os gastos com a carga tributária. A nova legislação também reduz o ISS para as Sociedades Civis e isenta do pagamento do IPTU portadores de doenças graves.

Para ter direito à isenção, os portadores de doenças como tuberculose, esclerose múltipla, hanseníase, mal de Parkinson, Aids, além de cegueira, devem receber até três salários mínimos por mês e comprovar a enfermidade e o estágio clínico por meio de um laudo médico original. O laudo deve ser atestado pela Secretaria deSaúde de Jaboatão. A lei também ampliou o prazo de parcelamento dos débitos, que antes era de até 36 meses. Agora, dívidas acima de R$ 100 mil podem ser divididas em até 90 vezes.

Fonte: Diário de Pernambuco