A forma como o lixo é depositado em quase todos os municípios pernambucanos, nos lixões, não traz danos apenas para o meio ambiente, mas também para a saúde. A responsabilidade dos depósito de resíduos sólidos é de toda a sociedade. É por isso que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai começar, a partir desse mês, a notificação da população, dos prefeitos e das empresas públicas e privadas para a conscietização dos deveres de cada um. Os primeiros notificados serão os gestores municipais, seguidos das companhias e, por último, da sociedade civil. Para os pernambucanos, serão proporcionadas audiências públicas para debater o assunto. O MPPE anunciou também o prazo máximo para o fim dos lixões: 2 de agosto de 2014.

 

Foi publicado ontem, no Diário Oficial, 177 portarias de compromisso de fiscalização dos promotores das diversas cidades do estado para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, nº 12.305, aprovada em 2010, depois de passar 20 anos tramitando no Congresso Nacional. As notificações aos prefeitos devem começar a ser publicadas ainda neste mês. No encontro, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, garantiu que até o fim deste mês todos os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados. “A intenção é que sejam iniciadas primeiro as ações de conscientização. A construção dos aterros sanitários não é imediatamente viável em muitos municípios, então, queremos iniciar a notificação aos gestores para que eles possam ir se organizando e começando a implantação de algumas políticas públicas. Além disso, por meio dos avisos se tornarão possíveis futuras ações civis e criminais para aqueles que não fizerem as ações”, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), André Silvani. 

 

A população deve receber, em forma de carta, uma notificação que vai abranger todos os seus deveres e direitos com relação ao despejo do lixo. A obrigação é basicamente de realizar a coleta seletiva. Cabendo a cada prefeitura proporcionar a coleta de forma apropriadamente reciclável. Realizar a separação dos materiais é muito fácil, basta serem lavados e divididos entre orgânico, não orgânico e resíduos. Os resíduos (aqueles que não podem ser reciclados), são apenas 17% do lixo dos pernambucanos. Serão feitas campanhas educativas para os populares, como exibição de filmes e destribuição de cartilhas. Também será realizado um trabalho de conscientização com as associações dos catadores e com as polícias, para que elas saibam identificar crimes ambientais.

 

Em Pernambuco, existem apenas sete aterros sanitários. A meta é que sejam construídos 64 unidades regionais dentro do estado. “Não podemos deixar que o lixo mate os cidadãos. O MPPE vai ficar em cima do cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos aqui, no estado”, afirmou Aguinaldo Fenelon. As empresas deverão realizar um plano de gerenciamento para seus resíduos sólidos, cada uma em seu campo de atuação. Já o fim dos lixões, que deve acontecer em um prazo de quase dois anos, não vai significar, exatamente, que a construção dos aterros aconteça neste prazo. É que a lei regulamenta a diminuição dos resíduos, o que também pode ser feita através de outras políticas, como o tratamento dos gases tóxicos expelidos pelo lixo.

 

 

Parte de resíduos sólidos que não é aproveitada pela ausência ou falha na aplicação de políticas públicas e recursos tecnológicos disponíveis

 

Local mantido para disposição final do lixo de forma inadequada, com a simples descarga dos materiais recolhidos diretamente sobre o solo, sem qualquer separação ou cuidado prévio, geralmente a céu aberto

 

Local mantido para a disposição final do rejeito com adoção de técnicas que minimizam o impato ambiental causado pela descarga dos resíduos sólidos. Todo material deve ser permanentemente coberto com solo e os efluentes, que não entram em contato com o solo, devem ser corretamente tratados para a produção de água para o reuso

 

Adquirir recipientes para realizar a coleta seletiva, uma para os lixos orgânicos, outros para os não orgânicos e outro para os rejeitos

 

O material seco deverá ser separado sem nenhum resto de matéria prima, ou seja, deve ser lavado?
Materiais perigosos devem ser deparados dos demais e encaminhados a locais apropriados

 

Através da aplicação de políticas públicas educativas

Realização da notificação dos setores que emitem resíduos

Realização da coleta seletiva

Responsabilização pelo destino final ambientalmente adequado

 

Criar e realizar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos em cada campo específico de atuação