A proposta que obriga os prefeitos a destinar 25% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para obras de saúde e educação tem sido vista com maus olhos pelos gestores. O projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, é do deputado Miguel Coelho (PSB). Ele ontem esteve na reunião extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para divulgar a ideia, mas ouviu críticas e rejeição dos presentes. Entre outras coisas, os prefeitos afirmam que a nova proposta “desvirtua” a ideia original do Fundo criado por Eduardo Campos em 2012 para ser uma verba adicional e não carimbada, permitindo aos municípios, portanto, escolherem como e onde usá-la.

“Se a gente começar a vincular a isso ou aquilo, vamos ficar engessados. Hoje, temos quase 100% das receitas municipais vinculadas a algo e os tributos são praticamente para despesas do município. Então, o único recurso para discutir com a população coisas das quais ela precisa é o FEM”, afirmou o prefeito de Palmares, João Bezerra (PSB). Ele comenta que tem usado os dinheiro para investimento em infraestrutura urbana, a maior carência. De maneira semelhante, a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), também tem focado os recursos para infraestrutura e justifica: para educação e saúde já vem recurso do governo federal. 

“Ao vincular um percentual para educação e saúde, dificulta-se esse investimento em infraestrutura, que é mais difícil via governo federal. Eu sou contra (o projeto) até porque o sentido inicial do FEM era permitir que o prefeito, em diálogo com a cidade, decidisse o que era mais estratégico”, alegou Débora. 

Na prática, dos 857 projetos apresentados pelos prefeitos durante os três anos de FEM, 723 foram em obras de infraestrutura urbana e rural, principalmente calçamento de ruas e construção de praças. Já para saúde foram registrados 60 projetos e 59 para educação. Os prefeitos também alegam que a proposta leva ao fracionamento do recurso, dificultando a execução de obras maiores. 
Miguel Coelho fala em fazer ajustes à proposta, mas adianta que não avalia retirar o texto de pauta. “Nós entendemos que esse projeto é uma forma de agregar valor a ações dentro do FEM. A ideia  é de que FEM seja um complemento de outros fundos, não um substituto”, disse.

Cenário

O FEM
Repasse do governo do estado para os municípios no valor corresponde a uma quotaparte do FPM. O dinheiro pode ser usado em obras dentro de sete áreas e a única restrição é que 5% sejam destinados a ações voltadas para as mulheres.

Divisão proposta por Miguel Coelho
25% dos recursos recebidos pelo município devem ser usado em obras de saúde e/ou educação
Municípios do semiárido podem optar por usar 15% em saúde e/ou educação e os outros 10% em obras de recursos hídricos

Números do FEM
R$ 338,9 milhões repassados para os municípios até janeiro (2013 e 2014) 
456 obras concluídas 
401 obras em andamento

Onde estão os recursos do FEM
Infraestrutura urbana: 646 projetos concluídos ou em andamento
Infraestrutura rural: 77 projetos concluídos ou em andamento
Saúde: 60 projetos concluídos ou em andamento
Educação: 59 projetos concluídos ou em andamento
Desenvolvimento social: 6 projetos concluídos ou em andamento
Meio ambiente: 6 projetos concluídos ou em andamento
Segurança: 3 projetos concluídos ou em andamento

Educação 
29 municípios apresentaram projetos em educação dentro do FEM
Reforma e ampliação de escolas, creches e quadras poliesportivas são prioridade.

Fonte: Diario de Pernambuco