As micro e pequenas empresas têm até hoje para aderirem ao Supersimples. O prazo foi novamente prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e a adesão deve ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A mesma data vale para o pedido de parcelamento especial de débitos tributários, em 120 meses, e o pagamento da primeira parcela.

Também vence hoje o prazo para a adesão de pequenas indústrias que atuam nas áreas de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício, que puderam entrar no novo sistema de tributação a partir da última quinta-feira, depois da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Projeto de Lei Complementar 43/07, alterando alguns dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no entanto, pode ser feito até o dia 31 de agosto, assim como o cancelamento do pedido de opção pelo Simples Nacional.

Mas, de acordo com o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva, os micro e pequenos empresários só podem cancelar o pedido quando estiver alterado para “deferido”. “Enquanto estiver na modalidade ‘em análise’, deve-se aguardar. Até o dia 28, todos os pedidos já estarão definidos. Os que estiverem como ‘inderefidos’ não necessitam de cancelamento”, lembrou Silva.

A Lei Geral foi uma proposta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e traz outros benefícios, como garantia de 25% de participação nas compras governamentais, maior oportunidade de exportação e acesso a crédito e recursos do governo destinados à tecnologia. O Supersimples unifica os impostos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Confins, PIS/Pasep e INSS) com ICMS e o ISS.

Fonte: Folha de Pernambuco