Termina amanhã, o prazo de adesão ao Simples Nacional em 2008. Quem perder a data só poderá aderir ao novo regime de tributação no próximo ano. O prazo não é aplicado aos microempresários que já são optantes, a não ser que esses possuam pendências com a União, Estados ou municípios. Caso esteja enquadrado nesse grupo, o empresário terá que regularizar seus débitos também até amanhã. O prazo é o mesmo para as empresas que desejam pedir exclusão do Simples. Os retardatários poderão realizar a adesão até as 20h (horário de Brasília) pelo site da Receita Federal do Brasil (RFB) – www.receita.fazenda.gov.br.

Segundo balanço da Receita Federal do Brasil, até o começo desta semana, 205.275 novas empresas aderiram ao regime simplificado, sendo que 98.184 delas ainda possuem pendências fiscais. Se somados aos negócios que já haviam optado ou migrado para o Simples Nacional em 2007, o número salta para 3.468.564 em todo País, marca que supera as expectativas iniciais do governo de 3 milhões de adesões.

Em Pernambuco, até segunda-feira, 7.111 empresas realizaram o pedido de adesão. Ao todo, de acordo com a Superintendência da 4ª Região, 91.520 pequenos e microempresários do Estado aderiram ao Simples Nacional desde a sua entrada em vigor, em julho do ano passado.

Do total, cerca de 5% (4.008) possuem pendências fiscais e estão passíveis de exclusão. O índice é um pouco maior do que a média nacional (3%). No País, 104.378 pequenas e microempresas encontram-se nessa situação.

Já o prazo para recolhimento dos tributos referentes ao mês de janeiro foi prorrogado até o dia 25 de fevereiro. Geralmente, o vencimento do período de apuração mensal ocorria no dia 15 do mês posterior. Outra resolução aprovada pelo Comitê Gestor permitiu que as empresas façam a adesão ao Simples Nacional a partir do dia em que tiraram o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Antes, era preciso esperar toda a burocracia para abertura da empresa ser concluída, o que levava a até três meses de espera.

Fonte: Jornal do Commercio