A privatização sem pedágio que o Estado vai criar na BR-232, por sugestão do consórcio Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar, é inédita no Brasil, embora já exista em outros países. Como a ausência de pedágio não quer dizer serviço grátis, quando a consulta pública começar, na próxima segunda-feira, o importante será comparar riscos financeiros e benefícios do projeto.

 

O contrato será de 25 anos, uma parceria público-privada (PPP) do tipo concessão administrativa, com pagamento 100% em dinheiro público. Basicamente, a futura concessionária terá que recuperar e requalificar totalmente os 125 quilômetros da BR-232 entre Recife e Caruaru nos primeiros 2 anos e, no prazo restante, operar e manter a rodovia, além de prestar serviços como socorro mecânico, ambulâncias 24 horas e telefones de emergência na estrada.

 

O investimento será de R$ 495 milhões. Após os dois primeiros anos de obras, o Estado vai pagar R$ 8,9 milhões ao mês, R$ 2,456 bilhões no total.

 

Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte diz que Pernambuco pode ter o primeiro projeto do gênero no Brasil. Sem criticar o modelo, ele diz que o exemplo mais conhecido no mundo é o de Portugal, que na crise global desistiu e pedagiou as estradas.

 

O coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil), Bruno Pereira, afirma que, após todo o processo de decisão até a escolha do modelo, em geral com peso maior no benefício de oferecer à população uma estrada de elevado padrão de qualidade, a questão é analisar os riscos.

 

"Por exemplo, como o Estado vai calcular a receita da concessionária? Uma forma é criar uma praça de pedágio fictícia, uma câmera para contar os carros que passam. Outra é criar indicadores de desempenho, atribuindo uma nota, oito, sete, nove", explica Bruno Pereira.

 

O governo diz que Minas Gerais e Ceará têm projetos similares em licitação. E que o estudo foi validado pela Projetec Consultoria, que atuou na fiscalização e desenvolvimento de projetos como a Adutora do Agreste, terrenos da Fiat, Centro de Convenções e em Suape.
 

Na BR-232, o governo diz que a Projetec analisou rentabilidade (Taxa Interna de Retorno), investimento (observando tabelas de custos e parâmetros de outras concessões) e custos da operação, em rodovias como BR-101 (BA) e BR-116 (MG).