Brasília – Depois da descoberta de uma série de casos de violação de dados fiscais de contribuintes em meio à campanha eleitoral, a Receita Federal resolveu deixar mais claro quais são as informações protegidas por sigilo fiscal. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União define que dados cadastrais dos contribuintes, como nome, data de nascimento, endereço, filiação e regularidade do pagamento dos tributos, não são informações sujeitas ao sigilo fiscal.

As informações protegidas por sigilo fiscal são aquelas que revelam a situação econômica e financeira do contribuinte e dos seus negócios, como rendas, patrimônio, débitos, créditos, dívidas, movimentação financeira ou patrimonial. Para dirimir controvérsias e esclarecer dúvidas sobre se um dado está protegido ou não por sigilo fiscal, a Receita criou o Comitê de Segurança da Informação Protegida por Sigilo Fiscal (Cosip).

Fonte: Diário de Pernambuco