Depois de duas semanas de recesso branco, sem votação de projetos importantes, o Congresso Nacional reabriu ontem as portas para os parlamentares, mas o cenário era semelhante ao dos dias anteriores: vazio. Não houve sessão nas comissões nem votações nos plenários. Só 37 deputados e 33 senadores decidiram aparecer – ou seja, apenas 11,7% dos 594 congressistas. Ainda assim, os poucos que compareceram já sinalizaram que os R$ 6 bilhões de emendas liberadas não arrefeceram o descontentamento com o Planalto e ameaçam o governo com votação de propostas que podem criar rombos no orçamento federal (ver quadro ao lado). Somado, o aumento de gastos públicos pode chegar a R$ 45 bilhões.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que parte desses temas já devem entrar em pauta semana que vem, no entanto, admite que a possibilidade de rombo preocupa. “Mas o Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal”. Uma das preocupações é com a regulamentação da Emenda 29, que determina um percentual mínimo de investimentos em saúde. 

 

Na Câmara, a tendência é seguir a mesma pressão, porém será necessário os deputados aparecerem. Ontem, nem presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves  (PMDB) marcou presença. Segundo sua assessoria, ainda está em viagem para o exterior. A justificativa é de que ele passou parte do recesso envolvido em atividades institucionais, como a visita do papa Francisco ao Brasil.

 

33 dos 81 parlamentares apareceram no Senado para registrar presença em plenário

37 dos 513 deputados compareceram para acompanhar a sessão de debates, que durou duas horas

Pendências

Apesar de ainda não terem retornado às atividades, parlamentares já estudam colocar em votação pauta para pressionar a presidente Dilma 

 

A promessa de votação foi uma das primeiras respostas do Senado às ruas. O relator do projeto, Vital do Rêgo (PMDB-PB) pediu mais tempo para analisar fontes de custeio do benefício. O impacto financeiro pode ser de R$ 5,5 bilhões. Vai depender dos critérios de quem vai ter direito e se vai ser tarifa zero mesmo ou só descontos.

 

O governo pressiona para que o tema só seja apreciado em plenário quando a questão dos royalties para a área for definida. O passe livre também depende dessa votação.

 

A Câmara votou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto seguiu para o Senado, onde foi modificado, e voltou para análise dos deputados. Eles começaram a revisão antes do recesso, mas, sem acordo, deixaram para concluí-la em agosto.

 

O Congresso aprovou no apagar das luzes do último semestre o novo rito de apreciação de vetos, que prevê a análise em, no máximo, 30 dias. O projeto que extingue a multa dos 10% do FGTS, vetado por Dilma, já entra nessa lista. O impacto seria de R$ 3 bilhões.

 

A Câmara discute um conjunto de propostas que obrigam a União a executar por inteiro o Orçamento anual aprovado no Congresso, além de garantir que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam integralmente pagas. Os textos já passaram pela CCJ e devem ser aprovados no início de agosto na comissão especial que trata do tema.

 

A oposição já fala em colocar na pauta a emenda que estipula um percentual mínimo do PIB para a saúde. A proposta mais forte no Senado é a de 10%.

 

O relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO) para 2014 precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento, mas não houve acordo. Haverá sessão na próxima terça-feira. Depois, ainda haverá prazo para emendas. Só então, seguirá para o plenário do Congresso

 

O relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pretende afrouxar, entre outras coisas, regras de doação e financiamento para campanha com validade já para 2014, está pronto, mas não pôde ser votado porque a proposta dos royalties tranca a pauta da Câmara.