Os documentos preparatórios da norma sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, revogada pelo governo em janeiro, mostram que a Receita Federal pretendia mapear casos de sonegação fiscal de pessoas físicas.

Em minuta obtida pelo GLOBO pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a Receita detalha que os dados obtidos com a atualização da norma seriam usados para “mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”.

“Ressalta-se que esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal ou no âmbito do Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”, diz o documento redigido em setembro de 2024.

Com a nova norma, a Receita passaria a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.

A instrução normativa, no entanto, foi revogada após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.

Na época, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afirmou que as novas regras de fiscalização não tinham como objetivo a autuação de pequenos empresários do país.

“Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse em entrevista ao g1.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que “Receita Federal sempre recebeu essas informações exatamente para alimentar sua gestão de risco e identificar inconsistências no recolhimento de tributo” (veja a íntegra no final do texto).

“É a partir dessas inconsistências que a Receita identifica grupos criminosos que movimentam e lavam dinheiro, por exemplo”, completa a nota enviada

No documento preparatório, a Receita detalha que a não fiscalização das movimentações financeiras em contas de pagamento pré-pagas, por exemplo, pode resultar em omissões fiscais e declarações de rendas incompatíveis com os gastos.

“Ilustrativamente, há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”.

Entenda a norma
A polêmica em torno da medida surgiu devido a um temor disseminado na população de que a fiscalização da Receita alcance mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O órgão passou a exigir das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor. Depois, a norma foi revogada.

Fonte: O Globo