O Governo de Pernambuco receberá R$ 4,9 milhões da União referentes à Medida Provisória (MP) publicada, ontem, no Diário Oficial, que liberou R$ 975 milhões para estados e municípios do País para compensar as perdas tributárias com a Lei Kandir. A MP foi assinada, na última sexta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O montante será repassado em nove parcelas iguais de R$ 108,666 milhões, a primeira delas a ser paga ainda neste mês. Segundo o secretário Executivo da Fazenda do Estado, Lincoln Santa Cruz, Pernambuco receberá parcelas de R$ 550,4 mil.

“O valor ainda não satisfaz a perda da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a exportação de produtos”, afirmou Santa Cruz. O percentual estabelecido para Estado foi de 0,67%, à frente apenas de Sergipe com 0,28%, quando comparado com outros estados do Nordeste. A Bahia receberá 4,46% do montante, seguido por Alagoas, com 4,43%.

Esta é a segunda MP sobre os repasses da Lei Kandir a ser publicada em 2007, que também liberava R$ 975 milhões, em duas parcelas: uma de R$ 650 milhões no mesmo mês e outra de R$ 325 milhões em março. Ao longo deste ano, deverão ser liberados R$ 3,9 bilhões previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

Fonte: Folha de Pernambuco