O estado de Pernambuco estará, de novo, impedido de tomar empréstimos com aval do Governo Federal a partir de 2024.

Análise enviada ao governo do estado, a qual o Jornal do Commercio teve acesso revela que, ao fazer a análise fiscal das contas públicas do Pernambuco relativas ao ano de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reclassificou a Capacidade de Pagamentos (Capag) de estado rebaixando-a para C o que, tecnicamente, impede a governadora Raquel Lyra de contratar operações de crédito com garantias da União a partir de 1º de janeiro próximo.

O rebaixamento de Pernambuco à condição de Capag C, ocorre quando a expectativa entre os estados é que a maioria deles seja classificada como B, é uma contestação na ação do PSB no Governo. Até porque a melhoria das contas públicas na gestão de Paulo Câmara foi um ponto altamente destacado pelo então governador no ano passado.

O relatório será publicado no próximo dia 31 quando a STN torna público o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais que apresenta a situação fiscal dos 27 estados brasileiros mais o Distrito Federal.

O governo do Estado poderá contestar a análise da STN que resulta na reclassificação para baixo a partir dos resultados de 2022 (último ano do Governo Paulo Câmara). Mas terá que apresentar uma defesa robusta das despesas pagas pela administração passada e justificar a liquidez do estado no final do exercício de modo a pleitear um elevação da sua Capag C para B e assim manter-se apto a contratar novos empréstimos.

GUERRA POLÍTICA

Entretanto, poderá aceitar o resultado da análise e se concentrar em trabalhar para que o relatório de 2023 lhe dê condições ainda no próximo ano pleitear a reclassificação de modo a reaver a Capag B. Se conseguir, o Estado poderá voltar a contratar empréstimos em 2025.

Essa estratégia foi a que o então governador Paulo Câmara fez no segundo semestre de 2021 quando antecipou os números de performance daquele exercício e pleiteou a reclassificação antecipada de Capag C para B de modo a entrar 2022 já na condição de tomador de empréstimos com aval da União, condição que perdera em 2017 e depois de um forte movimento de ajustes de contas.

Nesse caso, a governadora Raquel Lyra poderá contar com o suporte de informações relacionadas ao Endividamento (Capag A) e Poupança Corrente (Capag B) que a STN mantece para a reclassificação final de como Capag C com base na análise das contas de 2022.

Nesse caso, o governo do Estado deve se concentrar apenas no números relacionados à Liquidez que, aliás, pelo volume de gastos que está mantendo até agosto poderá ser determinante numa futura análise pela STN.

Esse cenário, por exemplo, está na apresentação feita aos deputados na Assembleia Legislativa relativas ao segundo quadrimestres do ano) e seria ajudado pelos próprios empréstimos já contratados junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Mundial no total de R$ 3,45 bilhões que podem lhe assegurar uma melhor condição numa eventual análise antecipada.

De qualquer forma, a governadora e sua equipe econômica já sabem que em 2024 só poderão contar com os recursos do seu próprio caixa, de repasses da União do governo Federal e dos empréstimos já contratados cujas parcelas começam a ser recebidas a partir do próximos meses.

Fonte: JC