As prefeituras dos pequenos municípios vão poder incrementar mais o caixa a partir de 2010. No pacote de projetos do Governo do Estado, enviado à Alepe, está o que amplia os critérios para a repartição do ICMS, recolhido em Pernambuco, aos órgãos municipais. Foram incluídas cinco novas exigências que devem ser cumpridas nas áreas sociais, ambientais e econômicas. Para o secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes, a novidade vai redistribuir melhor a receita para as pequenas prefeituras e melhorar as políticas públicas aplicadas.

“A medida será boa para pequenos e médios municípios. O benefício do ICMS representa de 8% a 10% da receita das prefeituras. No caso de Ipojuca, Cabo e Recife, é a principal fonte de recursos”, explicou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Anchieta Patriota. Entre os critérios, estão 3% do repasse segundo o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios, sendo que, quanto menor o índice, maior o recurso. O Estado repassa 25% do ICMS às prefeituras.

O governo também enviou um projeto para acrescentar R$ 2,5 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. O recursos serão para a Controladoria Geral do Estado. Outro projeto introduz modificações sobre o processo administrativo-tributário, como dispensar documentos que devem instruir o Pedido de Restituição no valor inferior a R$ 10 mil.

Fonte: Folha de Pernambuco