Notícias da Fenafisco
Pedido o fim de guerra fiscal
29 de junho de 2007
SALVADOR – Os secretários da Fazenda do Nordeste querem o fim da guerra fiscal entre os estados. Mas, para isso, defendem a implantação de um programa de desenvolvimento regional que compense as possíveis perdas com a extinção deste instrumento. Este foi um dos resultados da reunião realizada durante todo o dia de ontem, em Salvador, onde eles discutiram e aprofundaram vários pontos da reforma tributária, cuja proposta deverá ser apresentada no segundo semestre deste ano.
Estima-se que os estados deixam de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões por ano, por conta de incentivos de ICMS. Na Bahia, a renúncia fiscal é da ordem de R$ 1,2 bilhão.
O secretário da Fazenda da Bahia e representante do Nordeste, Carlos Martins, afirmou que os estados mais pobres não têm como abrir mão do incentivo fiscal sem uma política que realmente proporcione o desenvolvimento destas regiões.
Até então, a guerra fiscal vinha sendo utilizada como instrumento para atrair investimentos e garantir maior competitividade com os estados mais desenvolvidos. “Este encontro visa unificar a posição do Nordeste quanto a estas e outras questões referentes à reforma, para que a região saia fortalecida”, afirmou.
Fonte: Folha de Pernambuco
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