A Prefeitura do Recife quer otimizar a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e lança uma promoção que incentiva o consumidor a solicitar a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), com inclusão do CPF. Cada nota solicitada vale um número para concorrer a quatro pacotes de sorteios anuais. Os prêmios vão de R$ 50 mil a R$ 50. A arrecadação de ISS representa R$ 600 milhões de um total de R$ 3 bilhões arrecadados por ano pela PCR. A ideia com o projeto é aumentar, somente em 2013, em R$ 12 milhões a receita do tributo com a campanha.

 

O projeto de lei foi assinado ontem pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, e pelo secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi, que já encaminhou para a Câmara de Vereadores. “A lei deve ser aprovada rapidamente e o primeiro sorteio já ocorre em até 90 dias da aprovação. Vai depender da celeridade da sanção da lei”, afirmou o secretário.

 

Serão quatro sorteios por ano, sempre no carnaval, Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal. Em cada sorteio, em combinação de dezenas dos prêmios da Caixa Econômica Federal (a ser divulgada anteriormente), serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil, um de R$ 25 mil, um de R$ 10 mil e 500 prêmios de R$ 50. Serão movimentados anualmente R$ 420 mil.

 

Cada nota solicitada, independentemente do valor, gera um número. Esse número chegará no e-mail cadastrado pelo contribuinte no site da prefeitura, na seção de nota fiscal eletrônica. Cursos de idiomas, escolas, academias, cinemas, estacionamentos, hospitais, entre outros estabelecimentos, são obrigados a oferecer a nota fiscal, sob pena de dois a cinco anos de reclusão pelo descumprimento.

 

Além de premiar, o prefeito considera o consumidor um novo agente fiscalizador da PCR, já que a solicitação reduz a sonegação. “Os repasses federais para os municípios têm ficado cada vez mais apertados. E a ação tem uma vantagem muito positiva na melhoria da eficiência da arrecadação. Vale lembrar que não se trata de sobrecarga tributária aos empresários. A ação é para trazer para dentro da base quem está em situação de evasão fiscal”, pontuou.

 

A campanha do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) lançada pela prefeitura não teve a adesão que a PCR esperava e, até agora, apresenta desempenho ruim na avaliação do secretário de Finanças do Recife. Com o mesmo formato de solicitação de nota fiscal para ter redução de até 50% no IPTU, apenas 3 mil contribuintes tiveram interesse na campanha. A gestão da prefeitura reúne quase 300 mil imóveis disponíveis. A ideia é que a promoção do ISS também fomente a participação do contribuinte no IPTU.