A
FENAFISCO realiza, nesta semana, uma forte mobilização no Congresso
Nacional. Cinco sindicatos, do Fisco Estadual e Distrital, atenderam
à convocação para este trabalho.

Proposta de
Emenda Constitucional Nº 443 de 2009

O principal empenho dessa
mobilização foi a PEC 443/2009, projeto que eleva o teto da
remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e
defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

O esforço realizado pela
FENAFISCO é no sentido de fazer valer o direito do Fisco, como
Carreira de Estado, configurando-o, definitivamente, como uma
categoria que deve estar presente no rol das carreiras atendidas pela
proposta. Para isso, o deputado João Dado (PDT-SP) já apresentou
uma emenda na Comissão Especial incluindo o Fisco Estadual e
Distrital no texto da PEC 443/2009.

Parlamentares
apóiam reivindicação do Fisco

Aos sindicalistas da
FENAFISCO, diversos deputados manifestaram apoio à inclusão da
categoria na PEC 443/2009, dentre eles:

¾     
Amauri Teixeira (PT/BA)

¾     
Décio Lima (PT/SC)

¾     
João Campos (PSDB-GO)

¾     
Manoel Júnior (PMDB/PB)

¾     
Nelson Pelegrino (PT/BA)

¾     
Valadares Filho (PSB/SE)

¾     
Valtenir Pereira (PSB/MT)

¾     
Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA)

Aproveitando a ida ao
Congresso Nacional, o grupo esteve, também, em visita aos gabinetes
dos deputados:

¾     
Felipe Bornier (PHS/RJ)

¾     
Gorete Pereira (PR/CE)

¾     
Mauro Benevides (PMDB/CE)

¾     
Otávio Leite (PSDB/RJ)

¾     
Rogério Peninha (PMDB/SC)

A diretoria para assuntos
parlamentares da FENAFISCO considerou o trabalho de acompanhamento
desse projeto como muito produtivo, mas conclama a que todos os
trinta Sindicatos filiados à Federação continuem com a estratégia
de trabalho, nas suas bases. “Vemos uma evolução no trabalho de
incluir o Fisco Estadual e Distrital na PEC 443/2009. A perspectiva é
muito boa. Apesar disso, mais do que nunca, devemos intensificar o
contato com os deputados nos Estados. Isso é fundamental para
alcançarmos nosso objetivo”, ponderou Macanhão.

De acordo com ele, alguns
Sindicatos já realizaram encontros e reuniões com deputados membros
da Comissão Especial, nos seus respectivos Estados.

Macanhão avaliou, ainda,
a existência de certa dificuldade com o presidente da Comissão, o
deputado José Mentor (PT/SP) e com o relator do projeto, o deputado
Mauro Benevides (PMDB/CE).

Hoje, (19), às 14h30min,
haverá uma reunião da Comissão Especial destinada a proferir
parecer sobre a PEC 443/2009. Nela, serão votados diversos
requerimentos para realização de audiências públicas, nos
Estados.

Muitos parlamentares se
dispuseram a indicar a FENAFISCO como uma das entidades para os
debates estaduais, a exemplo de Amauri Teixeira (PT/BA) – Salvador,
Chico Lopes (PCdoB-CE) – Fortaleza, João Dado (PDT-SP) – São
Paulo e Manuel Júnior (PMDB/PB) – João Pessoa.

Uma nova mobilização
irá ocorrer, na próxima semana, quando os trabalhos devem ser
intensificados, com a participação de mais dez Sindicatos filiados
à FENAFISCO.

Integração com
outras categorias

Em diversas audiências,
os deputados manifestaram preocupação com o distanciamento das
categorias. Segundo os parlamentares, é fundamental que haja um
consenso entre as categorias já atendidas pela proposta e as que
pleiteiam sua entrada. Para o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), as
entidades devem conversar para alcançar o consenso. “Não parem
com esse trabalho aqui dentro do Congresso Nacional e externamente
procurem as categorias do Judiciário”, disse ele ao grupo do
Fisco.

Fonte: Site da Fenafisco