A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está preparando uma nova medida jurídica contra o governo federal para evitar o bloqueio de verbas do Orçamento Geral da União (OGU) para obras em execução no estado. Como está incluído no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), o estado deixou de receber R$ 41,6 milhões de recursos para o Porto de Suape e está ameaçado de ficar sem R$ 15 milhões para a duplicação da BR-232 referente ao trecho de São Caetano. A PGE já obteve o ano passado uma liminar junto Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a punição, mas a Secretaria do Tesouro Nacional está descumprindo a medida judicial.

  O Cauc é um cadastro onde os estados e municípios com pendências junto ao tesouro nacional são incluídos como inadimplentes. No cadastro constam informações sobre o recolhimento de FGTS e do INSS, débitos tributários, prestação de contas de convênios, entre outras. No caso de Pernambuco, a pendência maior do Cauc se refere à prestação de contas do convênio do Projeto Nordeste Dois executado no período de 1991 a 1998. O valor do contrato é de R$ 8,13 milhões.

  A secretária da Fazenda Maria José Briano informou que estão sendo tomadas as providências para sanar o problema. Ela explicou que existem outras pendências menores no Cauc, cujas informações são atualizadas diariamente, à medida que os estados repassam os dados. Desde a criação do novo cadastro em 2001, os estados e municípios têm enfrentado problemas de liberação de recursos pelo tesouro nacional.

  A procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Teresa Vidal, explicou que algumas dessas pendências no Cauc não se configuram situação de inadimplência. Diante dos estragos que o cadastro vem provocando ao reter verbas dos estados e municípios, no ano passado a PGE entrou com uma ação no STF junto com mais vinte e dois estados contra o Cauc.

  Mesmo com uma liminar em vigor, o tesouro nacional está descumprindo a medida e bloqueando as verbas. Em relação à BR-232, Teresa explicou que existe a ameaça do bloqueio ainda não consumada. Segundo ela, a PGE está analisando a possibilidade de entrar com novas medidas judiciais para evitar que o estado seja prejudicado com a suspensão dos recursos federais.

Fonte: Diário de Pernambuco