Em pouco mais de um ano, o Governo de Pernambuco já gastou perto de R$ 1,5 bilhão com as despesas da covid-19, segundo dados do Portal da Transparência, que mede as despesas de março do ano passado até este mês de abril. Nesse período, ocorreram 5.529 contratações de profissionais de saúde. Apenas com recursos que vieram da União, foram gastos R$ 982 milhões em 2020.

Essa questão terá repercussão na CPI da covid-19, não só em Pernambuco como nos demais Estados. Inicialmente focado em apontar as falhas do governo Jair Bolsonaro com a pandemia, o colegiado ganhou também poderes para averiguar a aplicação de recursos federais por Estados e municípios. Na prática, o dinheiro do Governo Federal foi determinante aos Estados. Segundo o Ministério da Economia, dentro das medidas de impacto ao combate à covid-19, ao menos 17,0% do valor gasto foram gastos diretamente com os Estados.

No ano passado, Pernambuco aumentou suas despesas com saúde em R$ 1,3 bilhão, e reduziu os gastos nas demais funções em R$ 242,6 milhões. Este ano, entretanto, não há registro de transferência federal específica para a covid-19, embora Pernambuco indique que recebeu recursos de convênios.

Quando se observam as maiores despesas, pode-se saber que os serviços de saúde contratados a terceiros (Organizações Sociais) chegaram a R$ 370,6 milhões, representando 37,7% dessa despesa.

Os serviços de saúde feitos diretamente (Gestão Estadual) somaram R$ 247,3 milhões, representando 25,2% do total, e as despesas com a construção, ampliação e equipagem de unidades de saúde chegaram a R$ 108,4 milhões, responsáveis por 11,0% do total.

As demais despesas foram com o Cartão de Alimentação Escolar – para alunos da rede pública de ensino – (somaram R$ 81,7 milhões); Auxílio Financeiro para Cultura (Lei Federal Nº 14.017/2020), R$ 68,0 milhões; Transferências a municípios, R$ 34,4 milhões; Publicidade, R$ 22,1 milhões; e Concessão de Cestas Básicas para Famílias em Situação de Vulnerabilidade, com R$ 13,5 milhões.

Ocorreram ainda despesas com gastos com Logística de Importação de Equipamentos e Insumos Médicos, R$ 11,8 milhões; Equipagem da rede escolar com materiais de proteção (cubas, pias e EPIs), R$ 8,5 milhões; Policiamento, R$ 4,4 milhões; Ações de Apoio à População em Situação de Rua e Pessoas que Usam Drogas, R$ 2,4 milhões; e outras despesas menores, que somaram R$ 9,2 milhões, chegando-se ao total de R$ 982,3 milhões.

Quando se observa o valor de R$ 1,3 bilhão gasto no ano passado, podemos ver que R$ 220 milhões foram para pagar pessoal, R$ 80,7 milhões para pagar a compra de alimentação pagos a empresa de cartões de refeição Alelo S.A. e mais R$ 134 milhões pagos ao IMIP em dois contratos de prestação de serviços. Há ainda R$ 46,6 milhões pagos à empresa Global Internacional Group LLC, que cuidou das importações de insumos para o Estado.

EM 2021

Este ano, em quatro meses (o Portal da Transparência atualiza os dados diariamente), pode-se observar que as despesas já chegaram a R$ 661 milhões empenhados, dos quais R$ 327 milhões pagos.

As maiores despesas foram para os dois contratos com o IMIP, no total de R$ 47,9 milhões, e mais R$ 26,4 milhões em dois contratos ao Hospital Tricentenário.

Um detalhe importante é que, em 2021, não há valores decorrentes que foram custeados com o auxílio financeiro da União instituído pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Ou seja, o dinheiro até agora vem de convênios ou do Tesouro do Estado, com R$ 132 milhões da administração direta do Estado.

Isso quer dizer que não será por falta de informações sobre o que os Estados receberam que a CPI não poderá obter um quadro sobre como a União gastou tanto dinheiro. Até porque entre os países emergentes, o Brasil foi o que mais gastou para ajudar no enfretamento econômico da pandemia.

Para se ter uma ideia do volume de dinheiro gasto pela União, houve ainda o pacote de recursos colocados à disposição das empresas pelos bancos, através do Banco Central. Mesmo tendo, por outro lado, estragado todo esse esforço financeiro com um discurso negacionista contra o isolamento, vacinas e até com dinheiro gasto com cloroquina, ivermectina, a azitromicina.

CPI não atrapalhará reformas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 não vai interferir na pauta de votação do Senado e na prioridade do Congresso às reformas tributária e administrativa. O colegiado, que investigará a conduta do governo federal na pandemia e o repasse de verbas para Estados e municípios, será instalado na próxima terça-feira (27).

A declaração de Pacheco contraria o argumento de governistas. Aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmam que a CPI vai comprometer a agenda do Congresso e o enfrentamento do novo coronavírus.

“Eu não terei uma interferência no mérito dela (CPI) e eu acredito muito que o funcionamento dela, autônoma que é, não interferirá na pauta principal do Senado, que são as reformas e os projetos de lei que temos de aprovar”, disse Pacheco durante conversa transmitida com o empresário Abílio Diniz, citando as reformas administrativa e tributária – ainda com entraves para a aprovação – e uma pauta com 14 projetos no plenário na próxima semana, paralelamente à instalação da CPI.

O governo tem minoria na comissão, controlada por oposicionistas e independentes. O acordo atual prevê que os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) assumam, respectivamente, a presidência e a relatoria do colegiado. Ambos são críticos da condução da pandemia pelo governo Bolsonaro.

O roteiro de pessoas a serem convocadas também pode indicar desgaste para o Planalto, ao menos na primeira fase de oitivas. Além dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, Henrique Mandetta e Nelson Teich, os senadores querem ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Defesa, Walter Braga Netto. Também está na mira o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

A primeira reunião do grupo será semipresencial. Uma vez instalada, a própria CPI decidirá se atuará apenas presencialmente ou se permitirá trabalhos remotos.

Fonte: Jornal do Commercio