Pernambuco conquistou, ontem, liminar que dá direito ao Estado de aplicar juros simples na dívida que tem com a União, gerando assim uma economia mensal de quase R$ 30 milhões. A vantagem, no entanto, só vale por 60 dias. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marcio Stefanni, a mudança no cálculo deixa o Estado na condição de credor. "Não vamos precisar pagar a parcela que vence amanhã (hoje), nem a que vencerá no último dia útil de maio", explicou após saber da medida favorável.

É que, ao aplicar os juros simples no valor inicial da dívida, o saldo a pagar de R$ 3 bilhões desaparece. "Teríamos que cobrar a devolução", compara. Mas na prática, o governo do Estado só vai deixar de pagar as duas parcelas e manter o dinheiro no banco, rendendo, enquanto sai a resposta definitiva. "Vivemos numa federação e todos devem estar em boa situação financeira", observa, confiante numa solução equilibrada para Estados e a União. O Supremo Tribunal Federal deu dois meses para a União e os estados chegarem a um acordo sobre a repactuação das dívidas, mantendo, nesse período, a vigência das liminares.

Ontem também foram atendidos Mato Grosso, Distrito Federal e o município de Bauru (SP). Ao todo já são 15 entes federativos beneficiados por decisões similares de ministros do STF. A liminar em favor de Pernambuco foi concedida pela ministra Rosa Weber.

"O Estado poderá aplicar juros simples no pagamento das parcelas de sua dívida que vencerem nesses 60 dias e, dentro desse período, efetuar a negociação com a União visando condições vantajosas para ambas as partes", esclarece a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que ingressou com o mandado de segurança pedindo o recálculo na última terça-feira.

De acordo com a assessoria do STF, nos mandados de segurança referentes a Pernambuco, Distrito Federal e ao município de Bauru, a relatora entendeu que a decisão posicionava "os impetrantes em patamar de igualdade com os demais entes federativos que já obtiveram decisões semelhantes no Supremo". Todos estão impedidos de receber sanções da União em 60 dias. Nesse prazo, a União e estados devem chegar a uma saída negociada sobre o impasse, por acordo ou aprovação de projeto de lei.

O Ministério da Fazenda calcula um desconto de R$ 402 bilhões na dívida dos estados com a União se prevalecerem juros simples, o que causaria muitos problemas ao governo federal. Por isso, aposta mais no Projeto de Lei 257/2016, que amplia o prazo para pagamento das dívidas, ganhando em troca, dos Estados, o compromisso de realizarem ajuste fiscal e evitarem novas contratações de pessoal.

Fonte: Jornal do Commercio