Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

PE faz mutirão de benefícios

1 de agosto de 2012

O Governo de Pernambuco publicou decreto no Diário Oficial do Estado concedendo benefícios fiscais, de uma só vez, a 156 empresas que apresentaram carta de intenção para implantar algum projeto no Estado. A ideia é se antecipar à possível votação da proposta de súmula vinculante 69 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende colocar fim à guerra fiscal entre os governos estaduais, alegando que a disputa acirrada entre as administrações estaduais, envolvendo isenções de impostos, seria inconstitucional.

 
“A lista de empresas é para implantação de unidades e inclui nomes como a Multi Saúde, em Goiana, e o Estaleiro Promar, em Suape, ambos já anunciados e com movimentação de obras. 
 
Ainda não há detalhamento do projeto a ser desenvolvido por boa parte dos grupos. Essa publicação garante o benefício de até 95% de desconto do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As próximas fases, que contemplam detalhamento do investimento e escolha de cidade e de terreno, serão determinantes para a validação do benefício, que deve render uma publicação exclusiva”, disse o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), Márcio Stefanni. Segundo ele, outras articulações ainda estão por vir, o que deve resultar em novos decretos de concessão de incentivos. “Serão projetos de importação, ampliação e para Centrais de Distribuição (CDs)”, pontuou.
 
No pacotão de empresas há grupos de vários setores, integrando diversos programas de incentivos fiscais disponíveis em Pernambuco. O Programa para o Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) é o carro-chefe. O formato de aprovação de benefícios em grande número foi anunciado na última reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), na AD Diper, onde foi discutida a votação da súmula no STF. Essa possível determinação federal, porém, segue sem avanços, já que outras discussões têm tomado a frente na pauta do Supremo.
 
O secretário executivo de Desenvolvimento de Negócios, Roberto Abreu e Lima, em outras ocasiões, já mudou a postura de “vender” o Estado. Agora, passa a divulgar os projetos de infraestrutura e capacitação de mão de obra. Para Stefanni, a chegada de empreendimentos para cá movimenta a economia e gera empregos.

Fonte: Folha de Pernambuco

Mais Notícias da Fenafisco