Em sua programação financeira para o ano de 2016, o governo do Estado prevê redução de 3% na receita em relação à previsão de 2015 e mostra que não tem como manter o ritmo de cortes iniciado no ano passado para adequar suas despesas à realidade da crise econômica. Para diminuir o impacto da recessão nas receitas, a administração pretende intensificar ações de arrecadação, com combate à sonegação de impostos (IPVA e ICMS), além de prever maior recolhimento com o aumento de alíquotas de alguns tributos, aprovado no ano passado. Segundo nota da Secretaria da Fazenda, a previsão de uma menor arrecadação este ano "está coerente com o desempenho da receita dos últimos meses".

Em relação às despesas, o governo Paulo Câmara prevê que não conseguirá fazer novos cortes. Tem uma expectativa de crescer em 6,6% seus gastos com pessoal este ano (R$ 8,852 bilhões). Segundo a Secretaria da Fazenda, o aumento dessa previsão se justifica porque "a despesa efetiva de 2015 foi superior à estimativa inicial constante do Decreto de 2015". A diferença de um ano para o outro é de mais de R$ 500 milhões, praticamente uma nova folha de pagamentos mensal. Além disso, o governo admite que não poderá reduzir as despesas correntes da administração pública estadual, mantendo a previsão no mesmo patamar do ano passado, em R$ 6,5 bilhões. A Sefaz diz que é difícil efetuar novos cortes depois das ações implementadas no ano passado. "Em especial as despesas com Saúde, Segurança e Educação que respondem por 80,2% do custeio do Estado. Os resultados de 2015, no entanto, apontam redução significativa destas despesas em relação a 2014. Os resultados definitivos serão divulgados nos relatórios da LRF em 30 de janeiro", informa a pasta por meio de nota.

Ainda em relação aos gastos, o governo terá de desembolsar mais para pagar os juros de sua dívida. A razão para isso é a variação do dólar. Este ano, o Estado prevê uma despesa quase 30% maior em relação a 2015, num desembolso de pouco mais de R$ 600 milhões durante o ano. Já o dinheiro empregado para amortizar a dívida será menor. Segundo a Sefaz, isso não representa descompromisso com o resultado primário, mas cumprimento ao cronograma de pagamentos. "Todos os empréstimos do Estado são de médio e longo prazo, com cronogramas de amortização bem definidos antecipadamente. Trata-se apenas do cronograma de amortizações previsto para o ano."

No campo da arrecadação, o ajuste fiscal, tanto no plano nacional quanto no estadual, exigirá uma maior participação do contribuinte. O melhor exemplo disso é a previsão de repasses do Imposto sobre Produtos Industrializados, que subiu mais de 150%, passando de uma estimativa de R$ 27,4 milhões no ano passado, para quase R$ 70 milhões este ano, após a retirada de subsídios a diversos setores.

Fonte: Jornal do Commercio