A Prefeitura do Recife vai conceder descontos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para estimular o contribuinte a pedir a nota fiscal do Imposto sobre Serviço (ISS). A medida faz parte de um pacote de projetos enviados pelo prefeito do Recife, João Paulo, à Câmara Municipal do Recife, para serem votados na próxima semana. Além desse benefício, os empresários das áreas de lazer, educação, cultura e fluxo turístico – como as agências de viagens, por exemplo – que decidirem investir nos bairros de São José e Santo Antônio também serão beneficiados com isenção parcial ou total do IPTU.

O secretário de Finanças da PCR, Elísio Soares, explica que a cada nota fiscal eletrônica solicitada pelo contribuinte, 30% do valor serão revertidos em bônus para desconto no pagamento do IPTU. “Até setembro, todos inscritos no cadastro de contribuintes terão que usar a nota fiscal eletrônica. Para o consumidor, será uma facilidade a mais fazer a solicitação, até mesmo pela conversão em bônus”, diz o secretário. A regra vale apenas para os contribuintes com movimentação anual acima de R$ 240 mil.

As medidas constam no projetos de lei de números 11/2008 e 12/2008. Para os empresários, o benefício acumulado será referente a 10% do valor gerado na emissão das notas. A prefeitura estima elevar em 10% a arrecadação do ISS com o estímulo à solicitação da nota fiscal. Hoje, o recolhimento desse tributo é de R$ 300 milhões por ano.

Outra iniciativa, desta vez tendo como meta gerar uma melhor ocupação nos bairros de Santo Antônio e São José, prevê descontos gradativos de IPTU a partir de investimentos feitos nesses locais. Segundo Soares, a proposta de número 46/2007 prevê isenção de IPTU por dez anos para aqueles que promoverem reforma total do bem localizado em um desses dois bairros. “Para reformas parciais serão cinco anos de isenção total. Para manutenção dos espaços, concede-se 25% de desconto no IPTU por dois anos”, detalha o Soares.

Mas é bom lembrar que apenas os segmentos citados serão beneficiados. Hoje, estima-se que o Bairro de São José responda por uma média de 1,6% do total de IPTU arrecadado no Recife. Já o de Santo Antônio representa 2,1%, em média. O IPTU comercial varia entre 1% e 2% do valor de venda do imóvel comercial. Já o residencial fica entre 0,6% e 1,2%.

Fonte: Jornal do Commercio