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PCR aperta cerco a devedor

3 de fevereiro de 2015

A Prefeitura do Recife vai apertar o cerco aos devedores. Através da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurídicos, começou ontem a notificar contribuintes inscritos na dívida ativa. Ao todo, segundo o procurador-chefe da fazenda municipal, Marcos Vinícius de Morais, essas dívidas somam algo em torno de R$ 5 bilhões. A maioria (95%) refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A expectativa é enviar por Correios, em 2015, pelo menos 220 mil notificações de execuções tributárias.

Num cenário fiscal restritivo, de baixo crescimento, juros altos e baixas projeções para incremento de receitas para Estados e municípios, a PCR encontra no aparelhamento para uma execução fiscal efetiva uma maneira de turbinar o caixa. Nessa primeira fase, a prefeitura enviará 53 mil notificações pelos Correios. Na segunda fase, serão mais 60 mil cartas, após o Carnaval. De acordo com Morais, ao longo do ano, o plano é fazer uma nova rodada com esse mesmo montante.

As notificações já chegam acompanhadas de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ofertando desconto de até 90% nos juros e nas multas, dentro do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado (PPI). O DAM anexo às notificações permite o pagamento imediato do boleto, sem necessidade de continuidade no processo judicial. "O objetivo é que o contribuinte possa aderir ao programa de desconto para regularizar sua situação e evitar constrições judiciais, como protesto em cartório, nome incluso no Serasa, penhora de bens móveis, leilão de imóveis e bloqueio de contas", explica o procurador-chefe.

Morais diz que não há como prever quanto será arrecadado, lembrando que o processo de notificação é algo corriqueiro, feito mensalmente, mas que tem sido acelerado nos últimos anos. Em 2013, foram efetivados, por exemplo, cerca de 150 bloqueios de contas, número que saltou para 800 em 2014 e atingiu, somente em janeiro de 2015, 500 bloqueios efetivados, ou seja, deferidos pelo Judiciário. "O plano para este ano é de pedidos em torno de 7 mil", contabiliza. No ano passado, perto de 20 mil contribuintes foram protestados e, neste ano, a previsão é dobrar esse quantitativo.

Ao receber as contas, é preciso ficar atento se há algum aviso de débito. Muitos contribuintes terminam não percebendo a notificação e depois sendo pegos de surpresa já com o protesto em cartório. Segundo a Secretaria de Finanças do Recife, antes de recorrer à cobrança judicial, a PCR busca resolver a situação no âmbito administrativo, notificando o contribuinte via carta de cobrança, várias vezes, no mesmo exercício em que o débito foi gerado. Se a dívida não for regularizada, mais uma notificação é enviada, desta vez avisando o cidadão que ele será incluído na dívida ativa caso não realize o pagamento. Os contribuintes em débito com a Prefeitura do Recife também podem ingressar no PPI através do site www.recife.pe.gov.br. Os débitos também podem ser negociados na sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, na Rua Imperador Pedro II, 511, Santo Antônio, das 7h às 15h.

Fonte: Jornal do Commercio

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