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Paulo busca acordo, mas não garante apoio à CPMF

23 de fevereiro de 2016

Em mais uma tentativa para conseguir apoio no Congresso, o Governo Federal voltou a vincular os pleitos administrativos dos governadores ao apoio de pautas políticas de interesse do Palácio do Planalto. Na última semana, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vinculou a repactuação do endividamento dos estados e a liberação das operações de crédito à condições pré-estabelecidas pelo Executivo Federal. Os requisitos colocados incluem a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e desvinculação de Receitas da União (DRU). Nos bastidores do Palácio das Princesas, a condição é vista como chantagem do Governo Federal. Diante disso, o governador Paulo Câmara (PSB) solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda para tratar do assunto.

Oficialmente, o governo deu um prazo de 15 dias para os estados se manifestarem sobre a proposta. O pacote envolve a repactuação do endividamento em 10 e até 20 anos, em alguns casos, além de estabelecer limites de operações de crédito de R$ 12 bilhões para os estados e R$ 8 bilhões para os municípios. No entanto, o Governo Federal estabeleceu uma série de fatores condicionantes e Paulo Câmara espera esclarecer os trâmites do processo em conversa com Nelson Barbosa.

O governador Paulo Câmara destacou que os requisitos de equilíbrio fiscal estabelecidos pelo Governo Federal são correspondidos pelo Estado. Segundo o gestor, a dívida da máquina estadual em relação à corrente líquida é de cerca de 60%, enquanto o limite é de 200%. O comprometimento de receita corrente líquida por mês é de 7%, quando limite é 13%. O impasse seria o apoio ao retorno da CPMF. O gestor socialista se manifestou publicamente contra a matéria.

“Entendo que é importante o Governo Federal acelerar isso. Em um momento que o País desacelera o PIB, onde há perspectiva de PIB negativo em quatro pontos e o desemprego aumentando, você tem a oportunidade de gerar emprego e renda pelas operações de crédito, que são factíveis diante da realidade de muitos estados. Eu entendo que o Governo Federal tem condições, agora, de dar respostas mais rápidas diante deste cenário. É uma oportunidade de dar celeridade a isso”, defendeu o governador Paulo Câmara. A liberação dos empréstimos é uma das principais demandas do Palácio do Campo das Princesas para garantir alternativas de investimentos em um ano de crise econômica.

Fonte: Folha de Pernambuco

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