BRASÍLIA (Folhapress) – O governo analisa a possibilidade de reintegrar cerca de 16 mil funcionários públicos demitidos – que se enquadram como anistiados – do governo do ex-presidente Fernando Collor, na década de 90. Mas só serão reintegrados os servidores que se encaixarem em alguns critérios e forem aprovados por comissão interministerial. A previsão dos próprios anistiados é que, inicialmente, 800 funcionários sejam reintegrados.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o objetivo da decisão é restabelecer a justiça aos servidores. “Além da demissão, eles também sofreram uma segunda injustiça, pelo fato dos requerimentos de reintegração estarem há 13 anos sob análise do Poder Executivo.”

De acordo com Toffoli, as interpretações da lei devem ser favoráveis aos anistiados. “Para evitar novas consultas à AGU (Advocacia Geral da União) e divergências jurídicas determinamos que, quando houver alguma dúvida sobre o caso concreto, a Lei de Anistia deve ser interpretada favoravelmente ao pedido”, disse.

A Comissão Especial Interministerial (CEI) – integrada pela AGU, pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil e por representantes dos servidores anistiados – será a responsável pela análise dos processos dos funcionários demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.

Fonte: Folha de Pernambuco