Contra as convicções e sentimentos de toda a sociedade, da maioria dos economistas e formadores de opinião, o governo Lula teima em castigar o contribuinte, o País com porcentuais crescentes de uma quantidade de escorchantes impostos, taxas, tributos e geral. O fato de, ao agir assim, atender a dogmas de fé dos países ricos e das instituições que eles controlam, como FMI, Banco Mundial, entre outras, em prejuízo dos nossos interesses, não parece incomodar suas excelências, que acham pouco e ainda atacam o desenvolvimento brasileiro com juros estratosféricos. Em recente matéria da repórter Carla Seixas, deste JC, mostramos como uma simples casa ou apartamento para morar pode custar até 10% a mais do que o valor de mercado do imóvel, devido ao pagamento de taxas para legalizar a aquisição.

Aí entram também os cartórios, uma instituição todo-poderosa pelo menos desde que sua majestade o rei de Portugal registrou em seu nome quase toda a América do Sul e passou a distribuir capitanias hereditárias e sesmarias com os amigos, tudo de papel passado. E não se pode esquecer que a própria Caixa, um banco voltado para o social, cobra uma taxa de R$ 1 mil para liberar o FGTS do pretendente a uma casa própria. O dinheiro é do trabalhador, mas, para usá-lo na transação, ele tem de deixar um pedaço para o banco. Tributação ilegal. Tem mais outra: uma taxa para que a Caixa avalie o imóvel em questão. Ah, se tivéssemos um Poder Legislativo atuante e vigilante, que não abdicasse de suas prerrogativas para o Executivo e o Supremo Tribunal!

Além evidentemente dos compradores de casa própria, é grande a resistência a essa supertaxação por parte do setor de construção civil. Comprar um imóvel para morar não é especulação, é uma necessidade básica. É impressionante a lista de pagamentos a ser feita pelo novo proprietário. Para ter um imóvel no valor de R$ 100 mil, o adquirente paga R$ 1 mil de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 500 pela escritura, R$ 100 de Taxa sobre Serviços Notariais e de Registro (TSNR) da escritura, R$ 400 de registro imobiliário da escritura, e R$ 100 de TSNR do registro, num total de R$ 2,1 mil. E, quando a pessoa declarar a aquisição à Receita Federal, no IR, o Leão vai ficar de olho nela, pois estaria ficando rica e pode cair na tentação da sonegação.

A ânsia de criar e cobrar mais impostos, mais taxas, mais contribuições está tão arraigada na administração brasileira que o Conselho Nacional de Trânsito acaba de determinar que, até 2012, toda a frota de veículos do País deve rodar com chips, tudo monitorado por redes de antenas de radiofreqüência e sustentado por taxas. As centrais sindicais não ficam atrás. O chamado imposto sindical, dos anos 1930, que nunca se conseguiu derrubar, é um exemplo. Todo trabalhador, seja ou não sindicalizado, paga um dia de trabalho para sustentar as estruturas sindicais. Sob falso pretexto de extinção do imposto, as centrais vão propor ao Congresso que crie nova contribuição. Caso nossos representantes engulam a isca, o trabalhador irá trabalhar 3,5 dias para a elite sindical, em vez de um só dia.

Uma reforma tributária racionalizante, modernizante, justiceira é adiada há muitos anos. A cada ano, os cofres públicos recebem mais dinheiro. O governo chorou a perda da arrecadação da CPMF. Teria que cortar despesas essenciais. Como se não fizesse isso sistematicamente. A arrecadação disparou, mesmo sem CPMF. Frise-se que essa contribuição seria provisória, mas quase terminou virando um novo imposto, e seria destinada a melhorar o atendimento na área de saúde. Não foi. O cidadão já paga altos tributos para, supostamente, ter direito a infra-estrutura, saúde, educação, etc. Não tem, ou só precariamente, e precisa pagar escola para os filhos, plano de saúde para a família. E até para ter casa própria, um direito facilitado ao máximo em qualquer país civilizado, é afogado em taxas pelo poder público, bancos, cartórios. E também pelos sindicatos e suas cúpulas, supostamente criados para defender e proteger o trabalhador. Independência, República, Federação. E ainda temos de lutar muito pelos nossos direitos de cidadãos.

Fonte: Jornal do Commercio