A Fundação Procon-SP é contrária à cobrança de honorários pelos obstetras de planos de saúde para fazer o acompanhamento do parto. O órgão de defesa do consumidor pediu a interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para proibir esse tipo de remuneração extra autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o Procon-SP, o contrato de plano de saúde prevê a cobertura integral da assistência à mulher grávida, desde a realização do pré-natal até o momento do parto, sem custo adicional para a gestante. 

 

Especialista em defesa do consumidor do Procon-SP, Luciana Dantas diz que é questionável a falta de assistência à gestante pelo profissional que fez o pré-natal, tanto do ponto de vista ético quanto da responsabilidade profissional. Ela acrescenta que o rol de procedimentos médicos da ANS inclui no plano de saúde a cobertura integral da mulher grávida sem explicitar a cobrança extra de honorário. 

 

A técnica do Procon-SP orienta a gestante a não assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do seu obstetra com a cobrança do honorário extra e denunciar a proposta à operadora. A queixa deve ser registrada também nos órgãos de defesa do consumidor e junto à ANS. “Se o consumidor fizer a reclamação da cobrança, a ANS poderá punir a operadora porque é o órgão regulador da saúde suplementar.”

 

A polêmica sobre a cobrança de honorários pelos obstetras surgiu após a publicação do parecer 39/12 do Conselho Federal de Medicina, aprovado em novembro do ano passado. O posicionamento do órgão de representação dos médicos muda a relação atual entre o médico que faz o pré-natal e a grávida do plano de saúde.

 

O motivo da mudança são os baixos honorários pagos pelas operadoras. Os médicos alegam que recebem R$ 300 para ficar à disposição da paciente até a realização do parto. Além disso, o CFM considera que o contrato entre o obstetra e a operadora não prevê que o médico que acompanhou a gestação seja responsável pelo parto.