O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estimou que a aplicação da do IBS e CBS poderá beneficiar uma redução da carga tributária de até 3% com redução da sonegação e da inadimplência que a cobrança dos novos tributos.

Segundo ele, se medida pela sistemática a ser aplicada a alíquota padrão chega a 34%, portanto bem menor que os 28% estimados até agora depois das isenções que foram incluídas na Câmara Federal. Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ter afirmado que a casa só vai se debruçar internamente sobre o PL 65/2024 aprovado pela Câmara Federal, ele acredita que o texto após a análise de senadores será devolvido até o final do ano.

Na conversa que teve com empresários na manhã ontem no painel de abertura do Fórum Nordeste, Appy lembrou que as estimativas iniciais para a alíquota padrão foi de 21,5% que foram acrescidas pela Câmara quando se sua análise e que acabaram chegando a 28% após a isenção concedida a produtos da cesta básica e a cadeia de proteína animal.

Alíquota padrão

O secretário também lembrou que é importante observar que apesar das simulações de que a alíquota padrão fique em 28% o número exato só será conhecido depois que o TCU analisar o impacto das isenções quando definir a alíquota a ser aplicada. Apesar de lembrar o percentual de 21,5% Appy disse que não se pode desconsiderar que essa foi uma decisão da Câmara que reflete a representação parlamentar da sociedade.

Ele destacou a questão da inadimplência e da sonegação como veículo que prejudica a economia porque as duas decorrem do sistema de cobrança de impostos cuja base é pequena e que custa caro às empresas.

Nova legislação

Appy disse que o Brasil em função da nova legislação vai começar a pensar mais na exportação porque seu preço estará em linha com o mercado global. E lembrou que hoje as empresas conseguem serem eficientes globalmente mesmo sujeitas a uma legislação de lhe cobrar caro apenas para recolher o imposto, imagine como elas serão com uma base simples e transparente como a que estará sendo aplicada?

Para ela, a nova legislação estará de acordo com as praticadas em dezenas de países e disse que o último que a Índia que foi o último país a adotar o IVA teve crescimento de 8% ano passado. Para ele, o efeito de pagar impostos de maneira mais simples que será adotado com a reforma tributária terá como reflexo direto o aumento das exportações pelo aumento da competitividade brasileira que deixará de exportar impostos nos seus preços finais. No mercado interno os bons pagadores de impostos vão sentir isso, previu.

PIB vai crescer

Ele ainda lembrou que as estimativas são de que com a simplificação do pagamento de impostos o país tem um horizonte de crescimento do PIB entre 10% e 20% em 15 anos porque hoje a complexidade do sistema trava o crescimento abre possibilidade permanente de litígio gerando insegurança jurídica gera uma enorme dificuldade das empresas em reaver seus créditos descontados ao longo da cadeia produtiva e distorce a formação de preços com impacto até na logística.

No novo sistema segundo Bernard Appy a base será única nos três níveis de modo que a empresa terá sempre a referência de apenas uma base tributária. A adoção dessas implicações permitirá que uma empresa possa emitir com segurança sua nota fiscal a partir de um smartphone.

Crédito tributários

Também segundo ele estará muito mais segura sobre aplicação da tributação ao longo da cadeia produtiva, pois o sistema não permitirá que os créditos tributários sejam misturados à contabilidade do estado e municípios. A lei definiu que os recursos que serão contabilizados como crédito tributário sejam segregados. E lembrou que a expectativa é de devolução imediata dentro de prazos de 30 e 60 dias.

Ele destacou um dispositivo aprovado na Câmara que determina que em 2031 o congresso avalie a implantação da reforma podendo rever a alíquota básica que poderá ser reduzida em função das melhorias que acredita acontecer pela simplificação da tributação som a CBS e IBS.

Incentivo fiscal

O secretário extraordinário da Reforma Tributária também aborda a questão dos incentivos fiscais afirmando que o que aconteceu é que hoje todo o estado concederá incentivos de modo que acabaram tornando iguais os programas estaduais já que o incentivo fiscal se resumia a Indústria e instalação de CDs.

Ele acredita que a implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional vai permitir que os estados se concentrem em oferecer incentivos sob forma de infraestrutura, fomento ou incentivos para desenvolvimento de Tecnologia da Informação. Lembra que com o FDR p estado voltaram a poder escolher onde querem ser diferenciados. Em sua opinião, o Nordeste vai ser beneficiado especialmente porque na distribuição o imposto vai para o destino.

Finalmente, ele avaliou as reações críticas à implantação da reforma tributária como a situação de uma pessoa que foi colocada numa caixa e ao longo do tempo foi se acostumando e se moldando de modo a não sentir dor. Um dia quando alguém chega e diz que ele está livre para se mexer a vontade ela acha que está bem e que não precisa sair da caixa. É natural que se sinta assim, mas na verdade estará melhor livre da caixa.

Fonte: Jornal do Commercio