O primeiro pagamento em Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) deste ano será liberado em fevereiro pelo Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF/5ª). O pagamento de R$ 27,5 milhões irá beneficiar 7.465 pessoas nos Estados nordestinos em que o Tribunal atua. Em Pernambuco, são 1.010 pessoas que receberão R$ 3,4 milhões. Só poderão receber aquelas que entraram com ações contra algum órgão público, em outubro, cujo valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 21 mil).

O dinheiro poderá ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, com originais e cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. Com os RPVs, os recursos são liberados após 90 dias do término das ações. O prazo é mais rápido que por meio de precatórios, que duram de dois a três anos. “O pagamento é mais rápido e ajuda muito a população de baixa renda, principalmente nas cidades do Interior”, disse o desembargador federal e presidente do TRF/5ª, Francisco de Queiroz Cavalcanti.

Segundo o desembargador, a maioria das ações, cerca de 80%, é contra a Previdência Social. Em 2006, foram liberados R$ 453 milhões em RPVs, para 102 mil pessoas onde o Tribunal atua – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Os pagamentos em precatórios foram na ordem de R$ 260 milhões. “A expectativa é de que, neste ano, sejam liberados em RPVs de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões”.

Fonte: Folha de Pernambuco