O novo programa de ajuste fiscal (PAF) assinado ontem em Brasília pelo governador Eduardo Campos (PSB) com o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, flexibiliza as metas fiscais do governo de Pernambuco para o triênio 2007/2009, mas atrela o aumento dos gastos com pessoal ao crescimento da arrecadação própria, e amplia o nível de investimentos. Com os números acordados com a STN, cabe agora ao governo estadual colocar na mesa de negociação quanto vai dispor no caixa para conceder aumento salarial, nos próximos três anos, às categorias do funcionalismo público.

A reunião da mesa acontece hoje e os servidores aguardam uma contraproposta à pauta de reivindicação entregue ao governo no dia 4 de maio. A expectativa do Fórum dos Servidores Públicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é de atendimento aos principais pontos da pauta, ou seja, piso salarial inicial de R$ 380 e reajuste de 16% para os que ganham acima do salário mínimo. Pelas contas iniciais do governo, o impacto seria de R$ 140 milhões/mês nas despesas com pessoal, a somar com a folha de R$ 280 milhões.

Como positivo, o novo PAF reduz o resultado primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 559 milhões para R$ 410 milhões este ano. Por outro lado, amplia as metas de investimentos de 8,64% da RLR (receita líquida real) para 11%. O governo se obriga a bancar as contrapartidas para os projetos estruturadores e programas sociais. De acordo com o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, somente para este ano a previsão é de R$ 715 milhões de investimentos, sendo R$ 188 milhões de operações de crédito e convênios.

E as metas com pessoal? Segundo o secretário, o programa de ajuste coloca uma “trava” nesse item porque atrela o aumento dos gastos com pessoal ao crescimento da arrecadação de impostos. “Temos alguns compromissos já assumidos na área de educação, além das progressões e promoções da Polícia Militar e da Fazenda. Vamos fechar os números e ver o que dispomos dentro dos limites estabelecidos pela União”, resume.

Fonte: Diário de Pernambuco