A Fenafisco realizou na manhã desta terça-feira (7) reunião com a entidades que compõe o Pacto de Brasília para discutir as propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, PECs 45 e 110. Na ocasião o grupo concentrou esforços em elaborar pontos imprescindíveis para que a proposta de reforma tributária contemple a sociedade e garanta a inclusão das demandas do Fisco na proposta, com objeto de garantir a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária.

Os pontos elaborados serão apresentados ao secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, em reunião inicial no dia 21 de março, no Ministério da Fazenda.

Outro tema debatido durante a reunião foi a possibilidade de criação do Comitê Gestor Nacional, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre os encaminhamentos, o grupo deliberou divulgar uma Nota Pública em defesa da independência das instituições em referência a exemplar conduta Receita Federal do recente episódio das joias destinadas supostamente à Michelle Bolsonaro.

O Pacto de Brasília segue com reuniões para o mês de março, com o objetivo de alinhar as propostas e estratégias em defesa dos fiscos de todo o país e nos assuntos de interesse das carreiras do serviço público federal.

Além da Fenafisco, fazem parte do Pacto de Brasília: Anafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.

Fonte: Fonte: Fenafisco