Dirigentes das entidades signatárias do Pacto de Brasília se reuniram nesta terça-feira (17), com a advogada e consultora jurídica, Drª Adriana Schier, para debater as diretrizes para elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária. Pela Fenafisco participaram o presidente Francelino Valença e o diretor parlamentar, Celso Malhani.

Durante a reunião o grupo definiu premissas técnicas e jurídicas para balizarem o documento que será entregue à autoridade competente para iniciar a tramitação do texto, bem como a exposição de motivos, destinada ao trabalho político para aprovação da matéria.

Fonte: Fenafisco