O governo do Estado encaminhou ontem, à Assembléia Legislativa, um pacote de incentivos fiscais que inclui benefícios para a refinaria Abreu e Lima. O Estado dará isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ICD) na doação de terrenos por órgãos estaduais para a instalação da refinaria. Além disso, concederá um conjunto de diferimentos no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O projeto de refinaria está andando. Estamos viabilizando terreno e agora trabalhando com os incentivos fiscais”, comentou Maria José Briano, secretária da Fazenda. Os incentivos foram discutidos dentro de um grupo de trabalho com participação da Petrobras. O Estado não pretende conceder mais benefícios fiscais. A refinaria representa um investimento de US$ 2,4 bilhões, do período de construção à operação. Os sócios do empreendimento são a Petrobras e a PDVSA.

O ICD representa 5% do valor de terreno, que será doado pelo Estado para a refinaria. É um total de 630 hectares, sendo 420 hectares pertencentes à Suape e 210 hectares à usina Salgado. Como o Estado desapropriará o terreno da usina, ele será responsável pela doação do total dos 630 hectares. O valor do terreno é de R$ 40 mil por hectare.

No caso do ICMS, o Estado concederá um conjunto de diferimentos para que o pagamento do tributo só aconteça no produto acabado. O diferimento é justamente o adiamento do pagamento do imposto. Um diferimento acontecerá no pagamento do ICMS sobre máquinas, aparelhos e equipamentos adquiridos pela refinaria. A intenção é incentivar a aquisição de bens de capital.

Outro diferimento será concedido na importação de Petróleo. A perspectiva é que 50% do petróleo usado na refinaria venham da Petrobras, a partir da bacia de Campos, e outros 50% sejam importados da Venezuela, pela PDVSA. O petróleo comprado do Brasil já tem imunidade no pagamento do ICMS. A idéia, portanto, é conceder diferimento de 50% para o produto importado. Caso a importação seja de 100%, o diferimento é de 80%. Mas esse último caso é mais remoto.

O terceiro caso seria o diferimento sobre outros insumos usados pela refinaria. A intenção é conceder o incentivo para os principais insumos, a exemplo de catalisadores. A lista desses produtos fará parte de decreto detalhando todos os benefícios.

No pacote da Fazenda, há previsão ainda de incentivo fiscal para central de distribuição de supermercados e de lojas de departamento. Hoje, o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) prevê incentivo apenas para centrais de indústrias. No caso, as centrais teriam crédito presumido (espécie de desconto) de 1,5% do valor pago do ICMS.

Fonte: Jornal do Commercio