A data ainda não está definida, mas a previsão é de que a reforma da Previdência chegue ao plenário da Câmara no fim deste mês. Depois de algumas concessões feitas pelo governo federal, na última terça-feira, a nova proposta passou pela comissão especial praticamente sem sofrer alterações. Dos dez destaques apresentados, apenas um, o que exclui do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios foi aprovado no colegiado.  

Agora é aguardar a apreciação em plenário. O tempo que falta para votação será usado pelos aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no trabalho de convencimento. A luta será para conquistar os 308 votos necessários para aprovação do projeto. Na reta final da tramitação na Câmara, deputados pernambucanos, a favor e contra o projeto, falam sobre pontos nos quais acreditam que o governo será vitorioso ou derrotado no plenário.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB), que é contra a reforma, o elemento principal é a rejeição da proposta pela sociedade. “Quanto mais próximo da votação, maior a pressão. A reforma da Previdência é a pauta mais importante para a sociedade e, segundo as pesquisas, 75% são contra”.  Na avaliação do parlamentar socialista, o conteúdo é muito duro para os trabalhadores brasileiros.

“A proposta final, mesmo com as últimas adequações, ainda penaliza os trabalhadores rurais, os servidores públicos e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os trabalhadores em geral, que precisarão contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral”. Ele ressalta também o  elemento eleitoral. “Os parlamentares já estão preocupados com suas campanhas à reeleição. Por isso, não adianta pressão fisiológica do governo”, diz.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) frisa que o projeto inicial era bem pior de que o atual. Mesmo assim, apontou o tratamento dado na reforma ao servidor público e ao trabalhador rural como temas desfavoráveis ao governo. Em relação ao trabalhador rural, afirmou que eles foram equiparados ao trabalhador urbano, “além do pagamento da contribuição estar desconectada com a produção”. Tadeu também destaca a falta de debate o que, segundo ele, criou um “conceito negativo da proposta” para a população.  

Já o deputado Eduardo da Fonte (PP) destaca que a reforma tira o direito da aposentadoria integral de policiais (que perderam a vida em combate) e de suas famílias. “Além disso, não estabelece uma regra de transição para aposentadoria dos policiais, sobretudo das mulheres”. O parlamentar diz, ainda, que da forma que está, a reforma divide ainda o mais o país, gerando insegurança e desequilíbrio às famílias e trabalhadores. “Para os trabalhadores rurais, a reforma inviabilizada a aposentadoria da categoria em vários pontos, entre elas a comprovação de que trabalham no campo durante os 15 anos exigidos”.

O QUE VEM POR AÍ
Alguns dos pontos principais da proposta aprovada na comissão especial da Câmara

IDADE MÍNIMA

Como é hoje
Atualmente, existem duas opções. A primeira é se aposentar sem a idade mínima, desde que cumprido o tempo mínimo de 35/30 anos de contribuição para homens e mulheres, respectivamente. A outra é completar a idade mínima  de 65/60 anos e, pelo menos, 15 anos de contribuição.

Como o governo propôs
Pela proposta inicial, homens e mulheres precisam completar 65 anos de idade e 25 de contribuição. Ficou vetada a aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

Como ficou
Com o parecer, a idade mínima de 65 anos para homens foi mantida, mas diminuiu para 62 para as mulheres, com 25 anos de contribuição para ambos. Continua vedada aposentadoria apenas por tempo de contribuição. 

APOSENTADORIA INTEGRAL

Como é hoje
A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 95 anos, no caso de homens, e 85 para mulheres. Precisa ter, no mínimo, 35/30 anos de contribuição.

Como o governo propôs
Exigência de 49 anos de contribuição para conseguir 100% do benefício.

Como ficou
Possível após 40 anos de contribuição.

APOSENTADORIA RURAL

Como é hoje
A partir dos 60/55 anos, comprovados 15 anos de trabalho no campo.

Como o governo propôs
A partir dos 65 anos de idade, para homens e mulheres, e 25 de contribuição.

Como ficou
A partir dos 60/57 anos, com mínimo de 15 anos de contribuição.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BCP)

Como é hoje
Idosos a partir de 65 anos e deficientes de baixa renda recebem um salário mínimo por mês

Como o governo propôs
Desvinculação do salário mínimo e corte de idade de 70 anos.

Como ficou
Mantida a vinculação do salário mínimo. Idade mínima começando em 65 anos, subindo gradativamente até atingir 68 anos a partir de 2020.

PENSÕES

Como é hoje
Não pode ser menor que um salário mínimo e é permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria.

Como o governo propôs
Desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumular pensão e aposentadoria.

Como ficou
Mantida a vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, desde que o valor não ultrapasse dois mínimos.

SERVIDORES PÚBLICOS

Como é hoje
Funcionários públicos que se aposentam pelo regime próprio. Os requisitos são: idade mínima de 60/55 (homens/mulheres), tempo de contribuição de 35/30 (homens/mulheres), 10 anos no serviço público, 5 anos no cargo.

Como o governo propôs
Idade mínima: 65 anos, tempo de contribuição 25 anos; 10 anos no serviço público, 5 anos no cargo.

Como ficou
Idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, tempo de contribuição 25 anos, 10 anos no serviço público, 5 anos no cargo.

PROFESSORES

Como é hoje
Idade mínima de 55/50 anos com 30/25 de contribuição.

Como o governo propôs
Idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.

Como ficou
Idade mínima de 60 anos, com 25 anos de contribuição.

POLICIAIS FEDERAIS, CIVIS E LEGISLATIVOS

Como é hoje
Aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpridos 30/25 anos de contribuição, sendo 20/15 anos em cargo estritamente policial.

Como o governo propôs
Idade mínima de 65 anos, 25 anos de contribuição.

Como ficou
Idade mínima de 55 anos, com 30/25 (homens/mulheres) anos de contribuição, sendo pelo menos 20/15 anos em atividade policial. O tempo mínimo de atividade policial aumentará um ano a cada dois.

PARLAMENTARES

Como é hoje
Idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida a acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor do proventos calculado igual ao do servidor público.

Como o governo propôs
Idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição, sendo proibida a acumulação com a outro aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao do servidor público.

Como ficou
Passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Idade mínima: 65/62 anos, com 35 de contribuição. Pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que restaria sob as regras atualmente em vigor.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Como é hoje
Foi um dos assuntos mais debatidos pelos deputados, alvo de diversas emendas protocoladas na comissão especial.

Como o governo propôs
Apenas para trabalhadores com idade superior a 50/45 anos (homens/mulheres). Pedágio de 50% sobre o tempo que falta para cumprir 35/30 anos de contribuição.

Como ficou
Aposentadoria possível a partir de 55/53 anos (homens/mulheres). A idade será elevada em um ano a cada dois anos a partir de 2020. Pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para atingir 35/30 anos de contribuição.

 

DÉFICIT ENTRA NA CONDA DOS ARGUMENTOS

Na lista de deputados que defendem a reforma previdenciária, Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) afirma que o projeto é importante para o “equilíbrio das contas públicas”. Segundo ele, o resultado das contas públicas divulgado pelo Tesouro Nacional, em janeiro, mostra que a Previdência teve um déficit de R$ 149,73 bilhões só em 2016 (o que representa 96% do déficit público). “A projeção para este ano é de R bilhões. Uma situação insustentável e mostra que, em breve, o sistema estará estrangulado”, observa.

Ele argumenta que a reforma é fundamental para evitar que se chegue a uma situação extrema. “Os ajustes que foram feitos à proposta inicial, após uma ampla discussão, contemplam pontos importantes, a exemplo das regras de transição. Vamos levar algo em torno de 20 anos para que se atinja a idade mínima da aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos)”, pondera.

“Entendo, por fim, que a reforma não deve ser analisada de forma restrita, apenas sob a ótica política. Trata-se de uma questão de Estado. Eis o nosso grande desafio e que não será vencido se o Congresso Nacional não tiver a coragem de aprovar as reformas”, alerta o parlamentar.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), também a favor da reforma, cita a questão da diferenciação da idade mínima entre homens e mulheres como um ponto favorável ao governo, assim como as regras de transição aprovadas na comissão especial. A manutenção da vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular a aposentadoria e pensão, com limite de até dois salários mínimos, é outro ponto que ele acredita ajudar na aprovação.

Para os parlamentares que defendem a proposta, reforma da Previdência é vista como fundamental para a retomada da economia no país e a geração de emprego. O grupo contrário pensa diferente e argumenta que o governo precisa rever outras questões, a exemplo da própria dívida ativa da Previdência.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco