No relatório de janeiro, apresentado ontem pela Secretaria da Fazenda com crescimento de arrecadação de 8,9%, está uma informação que mostra o que vai acontecer com a arrecadação de ICMS neste País com a adoção dos mecanismos decorrentes da nota fiscal eletrônica, que trata da implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento em papel.

O projeto em termos de captura de imposto é muito mais abrangente do que tudo que está desenhado no projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. E se os governadores prestassem atenção nele já poderiam ter percebido que uma vez implantado (o que só se dará em fins 2010), ele dará o volume de informações necessário para se saber exatamente quem perde e quem ganha no caso de uma reforma, uma vez que a União e os Estados estarão trabalhando com dados reais e depois de terem fechado a maioria dos furos de sonegação e elisão fiscal, e dando ao Congresso elementos para uma decisão mais fundamentada.

Mas apenas o caso de Pernambuco no setor de cicarros (cujo crescimento em janeiro bate em 47,2%) já dá uma boa mostra do que vai acontecer com dezenas de setores que em breve vão emitir apenas e-NF. E cresceu porque? Porque embora a Secretaria da Fazenda não faça esse tipo de comentário, ficou claro que se deve ao fato de que todas as fábricas e indústrias do segmento, efetivamente, vão passar a recolher o ICMS, cuja alíquota é 25%. Agora imagina o que não vai acontecer quando todos segmentos entrarem no sistema?

» Implantação vai até 2010

O cronograma de implantação da e-NF começou em abril de 2008, quando entraram cigarros, automóveis e combustíveis no sistema. Em dezembro, entrou o segundo grupo (cimento, bebidas, energia, aços e seus importadores). Em 1º de abril será a vez do terceiro bloco (resinas, tintas, PET, GNV, autopeças e pneus) chegar e depois vão entrar os demais segmentos, perfazendo uma centena de atividades. Com isso, até 2010 o sistema fecha e toda compra estará automaticamente rastreada a partir da fábrica do Estado de origem.

» Grandes grupos

O sistema, apenas nos setores onde já entrou em operação (especialmente pelo fato de formar o grupo grandes empresas), já demonstrou o que vai agregar aos Estados. E do outro lado até pode dar as entidades empresariais mais força para rediscutir as alíquotas

» Mais cuidados

Isso não quer dizer que a sonegação de ICMS vai acabar. Mas do ponto de vista da contabilidade dos Estados quer dizer um nível de segurança mais firme, de forma que a ideia de blitz de rua para tentar aumentar receita valerá apenas como programa de educação fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio