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Ordem do dia
6 de julho de 2008
Aldo Paes Barreto
O senador Marco Maciel, presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), marcou para quinta-feira a audiência pública que vai debater Projeto de Lei Complementar, de autoria do governo federal, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi requerida pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Trincheira Marco Maciel lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista de toda a sociedade e alerta: “Nessa matéria não pode haver retrocessos. O que temos visto é o governo gastando mal, propondo a criação de um novo tributo – A CSS – e tentando se livrar da obrigação constitucional de repartir a arrecadação com estados e municípios”.
Fonte: Diário de Pernambuco
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