O total da receita (orçamento anual) do Governo de Pernambuco estimada para 2010 é de R$ 18.620.874.400 – incluindo ganho com impostos e verbas federais. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avaliado na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado. No último dia 14, terminou o prazo para a entrega de emendas parlamentares, mas não houve nenhum acréscimo feito no texto remetido pelo governo. A matéria, então, foi aprovada por unanimidade no colegiado e será colocada na ordem do dia de hoje, para ser votada em plenário.

A LDO versa sobre o processo de execução orçamentária do ano vindouro, detalhando a operacionalização dos orçamentos, além de limitar a transferência de recursos aos poderes estaduais caso as estimativas de receita não se concretizem. Por sinal, esse “teto” entrou em vigor neste ano em decorrência da crise financeira global. As dificuldades quanto ao montante recebido pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS frustraram a previsão de arrecadação para 2009. Ademais, a própria renúncia fiscal é discutida nas Diretrizes Orçamentárias.

Em outubro, chegará à Assembleia a Lei Orçamentária Anual (LOA) que faz o detalhamento das estimativas postas na LDO, transformando os números em uma “estimativa de despesa” alocada em órgãos executores, programas, ações, fontes de recursos. É nela que os deputados costumam ter uma participação mais ativa – o valor destinado à reserva para emendas parlamentares (R$ 600 mil por deputado) pode ser distribuído em qualquer ação.

Fonte: Folha de Pernambuco