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De janeiro a setembro, os municípios pernambucanos receberam, segundo dados da Secretaria da Fazenda disponíveis na internet, 3,13% mais se comparado a 2008. Em tese, teriam reposto parte da inflação do período. Mas isso não é verdade. Por fatores que vão do acesso ao ICMS Verde a diversos outros motivos, a maioria perdeu recursos. Somadas as perdas do FPM e do FPE, Fundeb, Cide e até fundo dos royalties, tudo isso desorganizou a administração dos prefeitos eleitos em 2008. Tanto que eles preferiram concentrar a sua luta na flexibilização dos índices dos percentuais de aplicação do Fundeb, que pode levar um prefeito à prisão, e na aprovação da Emenda 29. Ela repactua e fixa índices mais ajustados de recursos para a saúde em relação à distribuição de recursos entre União, Estados e municípios, de forma que chegue aos 15% previstos na lei.

No caso do repasse do ICMS aos municípios da RMR, é possível constatar que os da área Norte (Araçoiaba, Itapissuma e Paulista), de janeiro a setembro, receberam menos que em 2008. Nos demais, os índices não repõem a inflação. E se Jaboatão dos Guararapes recebeu 18,20% a mais que 2008, se deve ao benefício do ICMS Verde, que o habilitou a um percentual maior. Talvez a única herança bendita de Newton Carneiro a Elias Gomes, através do aterro sanitário da CTR-Candeias, e motivo da briga com o Recife.

Mas no geral, a situação é mais complicada e até dramática. Só não ficou mais grave porque, pelo menos em relação ao FPM, o presidente Lula criou arranjos que visam chegar ao final de 2009 com os mesmos índices de repasse de 2008, embora sem repor a inflação. O problema é gerir essa confusão no dia-a-dia do município.

» Prefeitos com medo da LRF no Fundeb

O presidente da Amupe e prefeito de Lajedo, Antonio João Dourado, diz que a redução dos índices dos repasses criaram até problemas para o futuro do gestor. No caso do Fundeb (formado por 20% dos recursos do FPM), já se sabe que ficará R$ 1 bilhão menor por força da redução da arrecadação geral de impostos que formam o fundo. Na prática, quer dizer que os prefeitos terão que retirar recursos do seu caixa (que, no máximo, ficarão do tamanho de 2008), para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e atingir os 25% determinados para serem aplicados na educação.

» Redivisão geral

O governador Eduardo Campos prometeu à Amupe uma reformulação na legislação que distribui os recursos do ICMS de forma a que os municípios menores tenham um percentual maior. O que significa dizer que os maiores poderão perder recursos.

» Área de saúde

Se os estudos ficarem prontos até amanhã, o governo mandará um a nova lei sobre o assunto para a Assembleia, segundo Eduardo prometeu à Amupe. Ele também prometeu manter o repasse de recursos para a saúde dos municípios no percentual que lhe cabe pela lei.

» Ajustamento

A questão da saúde é a que mais interessa aos prefeitos, segundo Dourado. Hoje o município tem de aplicar 15% na saúde. Para chegar a isso, a União deve reservar 10% das verbas nacionais e o Estado 12%. A proposta da Emenda 29 é que sejam fixados critérios melhor definidos para todos.

Fonte: Jornal do Commercio