O deputado estadual Pedro Eurico (PSDB) afirmou ontem que vai colher assinaturas durante o fim de semana para viabilizar a apresentação de uma emenda que vai desfazer o privilégio de dar aos fazendários um salário acima do limite constitucional, imposto também pela legislação pernambucana. A proposta já foi aprovada em primeira discussão, na Assembleia Legislativa, e voltará para a segunda e última discussão na próxima segunda-feira. Caso aprovada, a lei segue para o governador Eduardo Campos, que pode vetar ou sancionar a lei.

Pedro Eurico considera a emenda duplamente ilegal. Segundo ele, além da inconstitucionalidade de se ultrapassar o teto do Executivo, a proposta foi apresentada isoladamente por um deputado, quando deveria ter autoria, formalmente, da mesa diretora da Assembleia. Segundo revelou Teresa Leitão, o texto veio da mesa diretora, mas, por ordem do presidente da Casa, Guilherme Uchoa, foi assinado pelos petistas – primeiro a própria deputada, e, depois da retirada da emenda dela, por erro técnico, pelo líder da bancada do governo, Isaltino Nascimento.

Pedro Eurico informou precisar de pelo menos 17 adesões para apresentar a emenda.

Enquanto isso, o texto com o privilégio segue acelerado. A emenda foi apresentada a um projeto que, além de não ter originalmente sequer relação com fazendários, já estava em primeira discussão no plenário (momento em que normalmente já se esgotou o debate sobre determinada matéria). E, após o recesso do São João, na última quinta-feira, três comissões aprovaram a proposta: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública. O texto está pronto para a votação na próxima segunda-feira.

Fonte: Jornal do Commercio