A Secretaria de Administração do Estado vai lançar na próxima quinta-feira um edital para selecionar a empresa que vai ficar responsável pela gestão do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Sassepe), plano de saúde privativo dos funcionários do Estado. O valor global da licitação será de R$ 42 milhões, pagos à empresa vencedora, que cumprirá um contrato de 36 meses. Pelo menos nove grupos já demonstraram à administração interesse em participar do processo.

 

Segundo o IRH, que administra o Sassepe em parceria com os servidores, a contratação da empresa é necessária para dar "suporte à gestão de sistema de saúde, contemplando a implantação, operação, regulação de procedimentos assistenciais, processamento e auditoria das contas médico-hospitalares, auditoria presencial nas redes própria e credenciada, suporte à gestão dos contratos e termos de credenciamento, conectividade, suporte tecnológico, através de sistema integrado de informação, para gestão de todas as unidades médico-hospitalares, bem como assessoria e consultoria técnica visando o suporte às gerências do Sassepe". O órgão informa que a própria lei que criou o serviço (Lei Complementar nº 30/2001) prevê a possibilidade de contratação de empresa especializada para a operação do sistema de saúde em regime de autogestão, incluindo a execução de todas as atividades.

 

O secretário de Administração, Décio Padilha, explica que não se trata de contratar uma operadora de plano de saúde para gerir o sistema, a exemplo de uma Golden Cross, mas sim de operadora de sistema de planos de saúde, que trabalha com "processamento de contas". Segundo o executivo, desde 2004 o Sassepe trabalha com a mesma empresa prestadora de serviço, a CRC, que venceu a licitação à época. "Em 2009, o governo tentou realizar uma licitação, mas o Tribunal de Contas (TCE) suspendeu o processo questionando detalhes, como a questão do acervo técnico e elaboração do edital", diz. Acervo técnico é um tipo de exigência de experiência, limitando a entrada na concorrência a empresas que já administram outras carteiras.

 

Padilha relata que depois disso, o IRH passou quase um ano para atender às exigências do TCE. Segundo ele, em 2011 começou a construção de um novo edital. Aconteceram diversas reuniões com o TCE até chegar janeiro de 2013, quando foi publicada uma nova licitação. "Mais uma vez o TCE solicitou uma série de informações, suspendemos o edital e fizemos uma série de ajustes orientados pelo TCE". Nessa fase foi incluída a permissão para consórcios de empresas poderem participar do processo e também a redução de quantidade de acervo técnico, que baixou de 200 mil clientes para 50 mil. "Particularmente eu acho que a exigência de 200 mil é melhor, pois o Sassepe administra 200 mil vidas. Mas atendemos à solicitação", comentou.

 

O Fórum dos Servidores Estaduais, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), convocou ontem uma entrevista coletiva para denunciar "o descaso dado ao Sassepe". De acordo com o secretário-geral, Paulo Rocha, os principais problemas são a "questão financeira e o abandono do Hospital dos Servidores (HSE)". Os servidores reclamam que bancam 70% do sistema enquanto o governo paga os 30% restantes, sendo que a arrecadação não é suficiente para todas as despesas, gerando um déficit mensal de R$ 3 milhões. A solução para eles é o governo entrar com mais dinheiro.

Para o secretário de Administração, Décio Padilha, o aporte de mais recursos no sistema privativo dos funcionário públicos é uma questão que envolve todos os 9 milhões de pernambucanos e não apenas os 200 mil usuários. "O governo funciona para toda a população, por isso temos de ter cuidado para falar em mais aporte de dinheiro que vai beneficiar apenas uma categoria, quando há outros milhões que precisam dos recursos na saúde pública e educação", salientou.

 

Para a CUT, o déficit crescente acumula uma dívida de R$ 39,8 milhões no sistema, gerando atrasos em atendimentos, com cirurgias agendadas só para 2014, enfermarias em situação "alarmante" e superlotação. "Esperamos que o governo cumpra com a promessa de zerar o déficit", diz Rocha. A categoria fará assembleia dia 15 de agosto para discutir a crise financeira do Sassepe.
 

Padilha argumenta que os servidores estão fazendo a conta errada. Além dos R$ 6 milhões que o Estado emprega mensalmente no Sassepe (os servidores entram com R$ 14 milhões), o governo custeia o funcionamento do HSE, uma conta de R$ 75 milhões anuais. O secretário argumenta que a solução do déficit do Sassepe vai além do simples emprego de mais dinheiro público. "É necessária uma discussão séria e técnica sobre o tema. O servidor paga até 2,5% de seu salário para ter um plano de saúde. Seus dependentes também são subsidiados e uma mãe de 70 anos pode pagar R$ 70 por mês. Se sair do Sassepe vai pagar R$ 500. É lógico que a conta não fecha."