Notícias
OGU entra em votação hoje
11 de abril de 2006
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), reiterou ontem a intenção de colocar o Orçamento Geral da União (OGU) em votação hoje. O parlamentar adiou o horário de apreciação do projeto. Segundo Renan, ele irá primeiro discutir a matéria com os governadores de estados exportadores, que defendem um maior repasse de recursos aos locais que tiveram uma maior perda tributária. “Vou receber primeiro os governadores que querem de uma vez por todas resolver do ponto de vista orçamentário e os recursos da Lei Kandir”.
Os governadores querem repetir os ganhos de R$ 5,2 bilhões, em 2005, para ressarcir isenções tributárias estaduais. O Governo é contra. Renan, no entanto, se mostrou favorável a proposta dos executivos estaduais. “É um direito dos Estados. O Senado é a Casa da Federação e, por tanto, tem que lutar pelo direito dos estados”, defendeu. Com a demora na votação do Orçamento, ficam prejudicados os projetos em execução e novos investimentos feitos pelo Governo Federal, já que a Legislação Eleitoral determina que os repasses da União para Estados e Municípios só poderão ocorrer até julho.
Fonte: Folha de Pernambuco
Notícias
Confira as alíquotas do Imposto Seletivo que entrarão em vigor em fevereiro
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às […]
Como será a tributação do imposto mínimo para altas rendas no próximo ano?
A declaração do Imposto de Renda de 2027 será o momento em que muitos contribuintes de alta renda perceberão, na […]
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]