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OGU entra em votação hoje

 

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), reiterou ontem a intenção de colocar o Orçamento Geral da União (OGU) em votação hoje. O parlamentar adiou o horário de apreciação do projeto. Segundo Renan, ele irá primeiro discutir a matéria com os governadores de estados exportadores, que defendem um maior repasse de recursos aos locais que tiveram uma maior perda tributária. “Vou receber primeiro os governadores que querem de uma vez por todas resolver do ponto de vista orçamentário e os recursos da Lei Kandir”.

Os governadores querem repetir os ganhos de R$ 5,2 bilhões, em 2005, para ressarcir isenções tributárias estaduais. O Governo é contra. Renan, no entanto, se mostrou favorável a proposta dos executivos estaduais. “É um direito dos Estados. O Senado é a Casa da Federação e, por tanto, tem que lutar pelo direito dos estados”, defendeu. Com a demora na votação do Orçamento, ficam prejudicados os projetos em execução e novos investimentos feitos pelo Governo Federal, já que a Legislação Eleitoral determina que os repasses da União para Estados e Municípios só poderão ocorrer até julho.

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