O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o cálculo e obtenção de créditos tributários no novo sistema será mais fácil do que ocorre hoje. Appy disse que qualquer compra feita pela empresa, desde que não seja para uso pessoal, poderá ser creditada. Ou seja, utilizado no abatimento do imposto pago.

Hoje, se uma empresa compra um produto que não for diretamente absorvido no produto de venda, ela não consegue o crédito. Por exemplo, uma fábrica de móveis não pode colocar a compra de lixas ou gastos com energia elétrica no cálculo de abatimento, já que nem a lixa, nem a energia estão literalmente aderidas ao produto.

– Não vai ser mais como hoje que existe uma série de restrições a crédito. Isso acabou. Excetuada a questão de uso pessoal, tudo poderá ser usado como crédito. Muito mais simples do que temos hoje – disse Appy.

O secretário participa do evento “Caminhos do Brasil”, uma realização dos jornais O GLOBO e Valor e da rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.

A emenda constitucional foi aprovada no ano passado e a sua regulamentação está agora em debate pelo Executivo e o Legislativo.

O debate está sendo transmitido ao vivo no canal do GLOBO no YouTube.

lém de Appy, o tema é debatido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara; Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander; e Heleno Torres, advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.

O evento é mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal do GLOBO em Brasília, e Fernando Exman, chefe da Redação do Valor em Brasília.

Reforma aprovada no ano passado
A Emenda Constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O texto unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando pagar pelo produto, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O imposto é dividido em duas partes, e por isso chamado IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e a outra será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.

A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA.

Desafio da regulamentação
Antes da transição começar, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional as leis que irão regulamentar a reforma. O tema está sendo debatido pelo Ministério da Fazenda com estados e outros atores interessados. A expectativa é que o governo encaminhe esses textos ao Parlamento em abril.

Fonte: O Globo