O Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife (CDU) vive uma fase de transição. O grupo, que se reúne uma vez por mês para avaliar empreendimentos de impacto, não analisa processos desde março deste ano. A votação dos projetos, diz um conselheiro, está suspensa até serem aprovadas mudanças no colegiado.

Uma delas é a nova composição do conselho, que passará a ter 30 membros, com o acréscimo de duas entidades: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre os representantes do poder público, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE), do lado da sociedade civil.

 

Projeto de lei de autoria da prefeitura, propondo alterações no CDU, tramita na Câmara de Vereadores. De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, que acumula a função de presidente do CDU, a proposta deve ir à votação na primeira semana de agosto próximo. "Foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros", informa.

 

Hoje, o CDU é composto de 14 representantes do poder público e 14 da sociedade civil. Ficará com 15 membros de cada lado. De acordo com João Braga, o CAU-PE (suplente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Crea) solicitou assento no conselho como titular.

 

Para incluir um novo membro da sociedade civil, a prefeitura acrescentou mais um representante do poder público, porque o colegiado é paritário. A vaga ficou com o Iphan, que também queria participar do conselho.

 

"É um pleito antigo do Iphan, esperamos colaborar e contribuir bastante com o desenvolvimento da cidade, no tocante à preservação do patrimônio histórico", afirma o superintendente do instituto em Pernambuco, engenheiro Frederico Almeida.

 

De acordo com João Braga, o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores não vai de encontro às decisões da 5ª Conferência Municipal das Cidades, realizada em maio último. No encontro, foi aprovada modificação no funcionamento do CDU, que passaria a ser uma câmara do futuro Conselho da Cidade.

 

Na prática, o CDU deixaria de ser ligado a uma secretaria municipal do Recife, como é hoje, para ser uma das câmaras do conselho, explica o arquiteto Tomás Lapa, representante do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (MDU-UFPE) no CDU.

 

"Apesar de todos os problemas, pois conselheiros questionam a eficácia e legitimidade do colegiado, o CDU está no fim de uma linha deliberativa na avaliação de projetos. Transformá-lo numa câmara do conselho será uma perda, na minha opinião", diz Tomás. Para João Braga, mesmo com a criação do Conselho da Cidade, o CDU poderia conservar o papel de examinar os licenciamentos de projetos.

 

O planejamento urbano ficaria como atribuição do Conselho da Cidade, declara o secretário. "Essa nova forma de governança está sendo discutida. E o projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores não impede as mudanças sugeridas pela Conferência das Cidades", acrescenta.
 

Criado pelo Decreto n° 16.940/95, o CDU analisa empreendimentos que causam impacto pelo uso – supermercados e cemitérios, por exemplo – ou pela dimensão. Projetos acima de 5 mil metros quadrados para 12 bairros da Zona Norte (Derby, Espinheiro, Casa Forte, Monteiro e outros) a partir de 20 mil metros quadrados para o restante da cidade dependem do CDU.