Ainda no século XVIII, quando éramos colônia de Portugal, os impostos sobre a produção nacional chegavam a 20%, sendo chamados na época de “quinto”, logo batizado de “quinto dos infernos”. Quando Portugal quis cobrar “os quintos” atrasados de uma vez, no que convencionou-se como “derrama”, acabou desembocando na revolta popular conhecida como Inconfidência Mineira. Pois bem, no ano passado a carga tributária chegou a 38,8% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente “dois quintos dos infernos”, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O crescimento nominal da arrecadação tributária em 2006 foi de R$ 82,2 bi, já o crescimento real (descontada a inflação pelo IPCA) foi de R$ 60,21 bi,  incremento de 7,8%. Nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) a arrecadação total chegou a R$ 815,07 bi. Deste total, R$ 569,78 bi tiveram origem nos tributos federais, R$ 201,69 bi junto aos estados, e os municípios abocanharam outros R$ 33,59 bi. O pior é que o problema não está afeito apenas a arrecadação. É necessário melhorar a qualidade dos gastos públicos. É chegada a hora de “cobrarmos” este imposto aos governos. Se nós, contribuintes, pagamos em dinheiro o que é devido, devemos cobrar o imposto contrário, na oferta de serviços, infra-estrutura, direitos básicos, entre outros pontos, com qualidade compatível ao valor desembolsado. Caso contrário, mais do que pagar o “quinto dos infernos”, acabaremos por viver nele.

Nota fiscal

A nota fiscal eletrônica, que vem sendo implementada de forma pioneira no Estado há alguns anos, pode estar ameaçada por um projeto semelhante desenvolvido pelo Governo. É que o sistema que está sendo desenvolvido pela Receita prevê uma gama de informações para ampliar a arrecadação federal, o que torna os dois sistemas incompatíveis. Resta saber se Pernambuco conseguirá o ressarcimento do dinheiro que foi investido, caso a nova metodologia fiscal seja adotada pela União.

Devedores – Começa a ganhar corpo junto a alguns setores do Governo Estadual a possibilidade de inserir o nome dos devedores inscritos na dívida ativa judicial no recém-criado Portal da Transparência. Como a dívida ativa soma cerca de R$ 8 bilhões, caso isto aconteça, a lista será imensa.

Fonte: Folha de Pernambuco