BRASÍLIA – Mesmo diante da resistência de aliados, o governo federal encaminhou ao Congresso, ontem, a mensagem para o plebiscito da reforma política com temas polêmicos, que dividem e trazem desgaste aos parlamentares. A lista de sugestões da presidente Dilma Rousseff para a consulta popular inclui financiamento de campanha (público, privado ou misto), o tipo de sistema eleitoral com voto proporcional ou distrital, o fim das coligações partidárias, o fim da suplência de senador e também o fim do voto secreto no Congresso.

As sugestões foram levadas ao Congresso, ontem, pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Questionados se o plebiscito sai ainda este ano e se as mudanças vão valer para as próximas eleições, em 2014, eles disseram que caberá aos deputados e senadores decidirem.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não tem condição, nesse momento, de avaliar se a proposta terá dificuldade de tramitar. Ele também não está convencido de que a comissão especial é a melhor forma de tirar a reforma do papel. "O que ajudar fazer a reforma, conte comigo. Tem que compatibilizar o calendário da tramitação ao tempo da política", disse.

 

Para o ministro José Eduardo Cardozo, as pessoas, se bem informadas, têm condição de participar do plebiscito. "É elitista pensar que o povo não sabe votar em plebiscito", provocou o auxiliar da presidente Dilma.

 

Antes de entregar as sugestões do governo aos presidentes da Câmara e do Senado, Cardozo leu os principais pontos sugeridos pelo governo.

 

A mensagem do governo Dilma sugerindo o plebiscito provocou reações diferentes no comando do Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros, saiu em defesa de uma consulta popular prévia para a reforma política. Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que vai discutir o plebiscito com os líderes da Casa, mas sustentou que vai insistir na composição de uma comissão para aprovar uma reforma política em 90 dias e depois passar por referendo popular. Segundo o peemedebista, o plebiscito pode não avançar.

 

Com a mensagem, o Congresso decide agora se elabora ou não um decreto legislativo propondo o plebiscito. O texto começaria a tramitar pela Câmara. A ideia é que tenha urgência. Renan Calheiros disse que, dos cinco pontos apresentados, dois já estão resolvidos pelo Senado. Ainda segundo o presidente do Senado, há entendimento sobre o fim do voto secreto para cassações de mandatos e ainda sobre o fim da suplência de senador. Atualmente, mais de dez das 81 cadeiras do Senado são preenchidas por suplentes.

 

"É importante mobilizar todas as forças para aprovar o decreto legislativo que convoca o plebiscito. É com esse objetivo que temos que canalizar nossas energias. Essa proposta é muito bem-vinda", disse Renan. Ele fez uma crítica indireta a proposta do presidente da Câmara. "Não entendo fazer referendo sobre a reforma que aprovamos. O Congresso consulta e o vota sobre o que a sociedade indicar", completou.
 

Henrique Eduardo Alves também elogiou o texto, mas disse que não tem certeza de que a ideia do plebiscito será ampliada. "Vou fazer (uma comissão para reforma política), é uma carta seguro, não sei se plebiscito vai avançar, é uma discussão que vai iniciar nesta Casa, vamos ouvir cada partido, cada líder. Vou fazer uma proposta que no prazo irrevogável, em 90 dias, essa Casa tem dever de votar uma reforma política, deixando claro que quer interagir com a sociedade", asseverou.