Giovanni Sandes

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Enquanto o governo avalia se sanciona ou não o fim do teto do Executivo – o salário do governador, de R$ 17 mil – para os auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o JC foi às ruas entrevistar o cidadão comum sobre o assunto. São as pessoas que, através dos impostos, financiam o Estado e elegem deputados e governantes. Agora, exercem o direito de opinar sobre os rumos da administração pública. Trata-se de uma amostra que, embora não tenha validade científica, traduz a insatisfação dos entrevistados com o que consideraram um privilégio para uma estrita minoria de servidores.

Nas dez entrevistas (as fotos de oito dos entrevistados ilustram esta página), o JC não abordou a questão da constitucionalidade da medida, já exaurida em matérias anteriores sobre o assunto. O que se buscou foi a avaliação das pessoas sobre a necessidade de ampliar os ganhos dos fazendários acima do limite utilizado para todo o resto do Executivo. Os entrevistados se depararam com as seguintes hipóteses: a primeira é que 352 fazendários já atingiram o teto e precisam de um novo estímulo financeiro para compensar a queda de arrecadação fruto de uma crise mundial, a outra é que o benefício traz nada mais que um privilégio, pois auditores já têm a melhor remuneração do Executivo e, mesmo com gratificações e benefícios como plano de progressão salarial, atingiram um limite necessário para a administração pública.

De todos os entrevistados, o único a defender os ganhos mais altos para os fazendários foi um paulista, em passagem pelo Estado, mas que igualmente tem todo o direito de opinar sobre o assunto, já que, mesmo em visita a Pernambuco, deixará aqui recursos, através do imposto cobrado sobre seus gastos. Ernesto Filho, 28 anos, ator, acredita que deve ser permitido ampliar ganhos para áreas estratégicas, ainda que seja para um patamar considerado muito acima da média. “Para mim, o que não se deve perder de vista é o aumento também para o salário de um professor ou de outros servidores, em geral muito baixos”, afirma.

O ambulante José Ferreira, 70 anos, critica o fim do teto. “Eles já ganham muito. Se passar disso aí (o limite atual), dá a vez para professor, bota dinheiro em escola”, defende Ferreira.

Por coincidência, a reportagem entrevistou outro paulista, que trabalha no centro como promotor de vendas – distribui os conhecidos panfletos que trazem oferta de empréstimos. “Quando entra dinheiro a mais, devia botar era em agência do trabalho, não para quem já ganha R$ 17 mil receber mais ainda”, diz o promotor de vendas Cleyton Silva Pereira, 25 anos.

ANÁLISE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, Jayme Asfora, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, já prometeram entrar com medidas legais para derrubar a medida, que é inconstitucional por ferir, principalmente, o Artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, além do Artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e a Lei 13.186, de 2007.

Mas a lei, aprovada pelo Legislativo na última segunda-feira, já está sob análise da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aguardando sanção ou veto do governador Eduardo Campos.

Fonte: Jornal do Commercio