O estudo sobre o verdadeiro custo da tributação brasileira, feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, deveria constar do currículo escolar como contribuição à formação da cidadania. Até porque não se pode falar em cidadania se falta a consciência dos deveres e dos direitos de cada um. Assim, por exemplo, o dever de contribuir com tributos e o direito de receber os serviços públicos essenciais, o que efetivamente não acontece. O estudo revela uma relação perversa entre a arrecadação crescente, a sujeição do contribuinte a um sistema que esconde o verdadeiro custo dos tributos e uma carga tributária que consome 148 dias de trabalho. São 61 – impostos, taxas e contribuições –, o que faz com que o brasileiro que nasce em 2008 tenha que trabalhar metade de sua vida para pagar tributos.

Se o emaranhado de apropriação de recursos sobre renda, consumo e patrimônio dos brasileiros chegasse às bancas escolares, nossos jovens poderiam se conscientizar de que o Poder Executivo é responsável pela voracidade incontrolável de arrecadar – sem o mesmo empenho em impedir gastos suntuários e com uma estrutura administrativa com freqüência supérflua, ou desnecessária, além, naturalmente, do que já vem sendo feito de forma inédita em nossa história, que é o combate à rapinagem do dinheiro público –, e que os nossos congressistas pecam pela omissão, na medida em que se engalfinham na retórica e se distanciam do fundamental: uma reforma que simplifique o sistema tributário, fazendo-o menos pernicioso à sociedade e trazendo clareza, impossível hoje com a geração anual de algo em torno de três centenas de normas – leis complementares, ordinárias, decretos, portarias e instruções.

Quando se trata de verificar o real custo tributário brasileiro, o Instituto mostra que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos Estados o (ICMS) – para uma alíquota nominal de 18% resulta realmente em 21,95% sobre o custo das mercadorias, enquanto a alíquota de 25% do ICMS na verdade chega a 33,33%. Mostra o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que a cobrança do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) – e da Cofins – contribuição federal incidente sobre a receita bruta das empresas, para financiar a seguridade social – é calculada sobre o ICMS, ISS e sobre os tributos da folha de pagamento, com o que as anomalias do sistema tributário elevam o preço final das mercadorias e dos serviços em 7,2%. O custo da burocracia é, igualmente, uma deformação do sistema, contribuindo para encarecer o produto que chega à sociedade. Em 2007, por exemplo, as empresas brasileiras tiveram um aumento de custo de mais de R$ 35 bilhões somente para cumprir a burocracia exigida pelo Poder Público, mostra o Instituto.

Outra lição que viria a contribuir enormemente para a consciência da cidadania seria o acompanhamento do peso do tributo sobre cada produto que adquirimos. Assim, por exemplo, todos deveríamos saber que quando compramos açúcar deixamos nas mãos dos governantes 43,62% do preço, numa agenda escolar lá se vão 76,03% de tributos, a água mineral consume 78,28%, o álcool combustível representa 34,88% de tributação real, um a bicicleta, 84,95%. O elenco exposto no estudo sobre o verdadeiro custo da tributação brasileira se estende de um buquê de flores – 21,51% de tributos – a um casaco de pele vison – 451,27%, com justiça, considerando-se a natureza da capacidade contributiva, que deve pesar de forma diferenciada sobre quem ganha e tem mais, naturalmente. Mas essa natureza de capacidade contributiva não justifica o peso excessivo da tributação sobre a sociedade brasileira, montada em outro princípio, republicano e democrático, em que teoricamente todos devemos contribuir para que funcione a máquina administrativa e que todos tenhamos como contraprestação os serviços públicos fundamentais – educação, saúde, transportes, segurança.