Durante o seminário “Reforma Tributária: os impactos no cenário econômico e o futuro do Fisco”, organizado pelo Sindifisco Pernambuco, o presidente da entidade, Francelino Valença, chamou a atenção para muitos temas importantes sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita hoje no Senado Federal, mas a criação de um Conselho Federativo, sequer previsto na Constituição Federal, teria poderes acima de todos.

“Nossos parlamentares aprovaram isso: renunciar ao poder enquanto ente federativo? Alguns detalhes desse Conselho chamam atenção, esse super conselho vai coordenar a atuação integrada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na fiscalização, no lançamento, na cobrança e na representação administrativa ou judicial do imposto e pode definir hipóteses de delegação ou compartilhamento de competências entre as administrações tributárias e entre as procuradorias”, explicou Valença, para continuar: “Nenhuma fiscalização do Estado de Pernambuco vai ocorrer sem a anuência do conselho federativo porque, segundo isso, ela vai coordenar a fiscalização. E como fica a autonomia da gente, que autonomia? O conselho federativo foi idealizado, e alguns colegas estão dizendo que as administrações tributárias vão ficar superfortes, só que o conselho não foi feito para isso, foi feito para o oposto. Então, a nossa autonomia como fiscalização, se for mantida isso aqui, essa coordenação praticamente some”, disse.

Caso o conselho federativo seja aprovado no Senado tal qual passou na Câmara, alertou Francelino, três estados terão poderes que serão prejudiciais para o fortalecimento da economia no Brasil. “São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm um percentual bem maior do que os 40% para vetar tudo no conselho. Eles não aprovam, mas nada passa sem eles. Juntos, eles detêm 40,20% da população nacional. Que Federação é essa que todos os estados sucumbem a três estados? Então 24 irão sucumbir aos três? Por que o que é produzido em Pernambuco tem que subir até Brasília para depois voltar? Esse conselho sequer é previsto na constituição e agora vai propor leis? E quem vai mandar nesse órgão? O secretário de Estado vai ter poder para se impor quando o conselho disser que não? O conselho federativo está acima dos governos estaduais e municipais. Ele vai normar todo mundo, mas não será normado por ninguém”, explicou o presidente do Sindifisco Pernambuco.

Durante sua apresentação, Francelino Valença também falou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderá ser “burlado”, e da cobrança de IPVA em jatinhos e iates, que também tem uma brecha no texto para o não-pagamentos. “Quem continuará pagando será o motoboy, com sua moto 125 cilindradas, que trabalha para aplicativos de entrega de alimento. É justo isso?”, perguntou.

Para assistir sua apresentação na íntegra, clique neste link: https://www.youtube.com/live/MGiItJaII6s?si=XIVdkCf4prG5YPgs&t=4439

Fonte: Sindifisco