BRASÍLIA – Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiam os deputados, a Câmara aprovou ontem, por 319 votos a favor, 32 contra e duas abstenções, o texto base do projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios pelas assembleias legislativas dos Estados. Alguns destaques para modificar o texto ainda estavam sendo apreciados até o fechamento desta edição, às 23h30.

A farra de criação de cidades foi interrompida em 1996, com emenda constitucional exigindo a aprovação de lei federal que definisse novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios. É esta lei que foi aprovada, com regras mais rígidas, segundo os parlamentares. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas, como foi modificado pela Câmara, será apreciado novamente pelos senadores.

 

Levantamento feito pela Agência O Globo nas Assembleias dos Estados, e publicado há 10 dias, revelou que o Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o total no país – uma medida que pode causar despesas anuais de R$ 8 bilhões. Hoje são 5.578 municípios. A criação de municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo, além de novos representantes a serem eleitos e os servidores públicos que irão dar suporte.

 

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez questão de comandar a votação. Vários deputados defenderam o projeto na tribuna, dizendo que estavam votando "para o bem do Brasil". Com exceção do PSOL, todos os partidos encaminharam votação a favor do projeto.

 

"Abre-se a possibilidade de ocorrer o ?boom? de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de mil novos municípios", criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). "Só quem critica é quem não mora nos municípios", reagiu João Ananias (PCdoB-CE).
 

O projeto aprovado estabelece normas mais rígidas que as válidas antes de 1996: exige um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe, que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.