O Brasil passa a contar, a partir deste mês, com uma base nacional de dados econômicos em tempo real. A Receita Federal, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), lançou o Portal da Reforma Tributária do Consumo, que reunirá todas as notas fiscais de bens e serviços emitidas no país.

Do ponto de vista técnico, o portal funcionará como uma grande plataforma nacional de integração e processamento de documentos fiscais.

As notas fiscais eletrônicas emitidas em todo o país serão capturadas, padronizadas e tratadas por sistemas capazes de identificar automaticamente CPFs e CNPJs, aplicar as regras dos novos tributos e simular cálculos de alíquotas.

Essa infraestrutura permitirá o processamento contínuo de dados em larga escala, com testes de estresse já realizados para suportar picos equivalentes a uma “vida real” de consumo.

Em uma etapa seguinte, prevista a partir de 2027, o sistema passará a calcular efetivamente os valores a recolher, incluindo créditos e débitos, com acesso compartilhado entre União, estados e municípios.

O portal entra em funcionamento no dia 12 de janeiro, com 2026 reservado para adaptação das empresas e 2027 como marco inicial da aplicação plena das novas regras tributárias, incluindo estados e municípios.

O sistema começou a ser desenvolvido em 2024 e foi testado por cerca de 500 empresas nos últimos seis meses.

Segundo o Serpro, o volume de transações será cerca de 10% maior que o do Pix, mas com uma carga de dados até 150 vezes superior, hoje dispersa entre diferentes administrações tributárias.

O acesso será feito pelo Gov.br, com funcionalidades como calculadora de tributos, alertas de inconsistências, declaração pré-preenchida e acompanhamento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.

A ferramenta também permitirá ao governo identificar rapidamente impactos econômicos, como variações bruscas no consumo.

Por se tratar de informação estratégica, o portal será o primeiro serviço a operar na nuvem soberana do país, com tecnologia do Google e da Huawei, mas com gestão integral dos dados sob controle do governo federal. O objetivo é garantir sigilo e confidencialidade.

De acordo com o Serpro, a base de dados poderá apoiar políticas públicas e projetos futuros, como o desenvolvimento de uma inteligência artificial nacional, conforme já informou o site Jamildo.com.

Fonte: Jamildo.com